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PR 186/2018 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MENSAGEM N.º 86/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
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PR 187/2018 - Parecer
Ementa: FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA MENSAGEM N.º 87/2018.
Apresentação: 14 de Maio de 2018
Texto Original
Texto Articulado
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PRF 1/2018 - Parecer de Redação Final
Ementa: ALTERA A MENSAGEM N.º 172, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA.
Apresentação: 13 de Novembro de 2018
Processo: 2663 / 2018
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Vereador - VER
Status: Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018
Última Ação: Recebidammmm
Texto Original
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PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONTAS DA PREFEITURA DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Apresentação: 11 de Junho de 2018
Autor:
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Agosto de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2016, que teve sua aprovação formalizada nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2018, após ter enviado para o Tribunal de Contas de Minas Gerais cópia das atas das reuniões nas quais se discutiu e votou o referido projeto de decreto legislativo, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 338, de 29/6/2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 338, de 29 de junho de 2018
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PDL 2/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS MONTEIRO.
Apresentação: 12 de Setembro de 2018
Processo: 2115 / 2018
Autor:
Paulo Arara
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Outubro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 339, de 18 de outubro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 339, de 18 de outubro de 2018
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PDL 3/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À FUNERÁRIA CARVALHO E BORGES LTDA.
Apresentação: 15 de Outubro de 2018
Processo: 2337 / 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo:
17/10/2018 -
Horário: 15:26:32
Autor:
Paulo Arara
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 341, de 13 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 341, de 13 de novembro de 2018
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PDL 4/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR RODRIGO SALVADOR ZUPO BRAGA.
Apresentação: 22 de Outubro de 2018
Processo: 2473 / 2018
Protocolo: 5/2018, Data Protocolo:
22/10/2018 -
Horário: 16:54:43
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 342, de 14 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 342, de 14 de novembro de 2018
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PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA LARISSA DE CASTRO RAFAEL.
Apresentação: 25 de Outubro de 2018
Processo: 2512 / 2018
Autor:
Petrônio Nêgo Rocha
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 343, de 14 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 343, de 14 de novembro de 2018
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PDL 6/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR UILSON MOREIRA DE ANDRADE.
Apresentação: 29 de Outubro de 2018
Processo: 2519 / 2018
Autor:
Tião do Rodo
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 344, de 14 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 344, de 14 de novembro de 2018
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PDL 7/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A ASSOCIAÇÃO UNAIENSE DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – AUDEC.
Apresentação: 30 de Outubro de 2018
Processo: 2531 / 2018
Autor:
Eugênio Ferreira
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 345, de 20 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 345, de 20 de novembro de 2018
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PDL 8/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO A FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL RIO PRETO.
Apresentação: 6 de Novembro de 2018
Processo: 2586 / 2018
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 8/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 346, de 28 de novembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 346, de 28 de novembro de 2018
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PDL 9/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO POSTO CAPIM BRANCO LTDA.
Apresentação: 9 de Novembro de 2018
Processo: 2618 / 2018
Autor:
Olimpio Antunes
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 347, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 347, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 10/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR JOSÉ NEI SOUZA LOPES.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2620 / 2018
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 348, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 348, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 11/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À SENHORA AGUIDA MENDES ROCHA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2619 / 2018
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 349, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 349, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 12/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL A ASSOCIAÇÃO PROTETORES UNIDOS PELOS ANIMAIS –APUPA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2635 / 2018
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 354, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 354, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 13/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA E SILVA (SÃOZINHA).
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2636 / 2018
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 355, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 355, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 14/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL À SENHORA CÁTIA REGINA DE FREITAS ROCHA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2642 / 2018
Autor:
Valdir Porto
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 350, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 350, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 15/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR DOUGLAS ANTÔNIO RAMOS MAGELA.
Apresentação: 12 de Novembro de 2018
Processo: 2638 / 2018
Autor:
Eugênio Ferreira
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 15/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 351, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 351, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 16/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE UNAÍ – AEDU.
Apresentação: 19 de Novembro de 2018
Processo: 2672 / 2018
Protocolo: 29/2018, Data Protocolo:
19/11/2018 -
Horário: 15:22:55
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 16/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 362, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 362, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 17/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À UNAÍ MÁRMORES E GRANITOS LTDA. – ME.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2681 / 2018
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 356, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 356, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 18/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A THAYS KOWALSKI DUARTE.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2691 / 2018
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 357, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 357, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 19/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR WILSON AGUILAR PEREIRA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2697 / 2018
Autor:
Petrônio Nêgo Rocha
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 19/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 352, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 352, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 20/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À ACADEMIA FITNESS ALVIM LTDA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2699 / 2018
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 358, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 358, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 21/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR WALDINEI PEREIRA DA MOTA.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2700 / 2018
Autor:
Carlinhos Demóstenes
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 21/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 359, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 359, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 22/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR LUCIANO SILVA RIBEIRO.
Apresentação: 20 de Novembro de 2018
Processo: 2702 / 2018
Autor:
Tião do Rodo
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 22/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 360, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 360, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 23/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MARCOS TADEU DE BRITO BRANDÃO.
Apresentação: 21 de Novembro de 2018
Processo: 2716 / 2018
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 23/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 353, de 5 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 353, de 05 de dezembro de 2018
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PDL 24/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À DMHS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Processo: 2732 / 2018
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 24/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 363, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 363, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 25/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR RAPHAEL PETERSON SOUZA DE FARIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2018
Processo: 2693 / 2018
Autor:
Eugênio Ferreira
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 25/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 364, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 364, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 26/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR ISAÍAS JOSÉ DE FREITAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2018
Processo: 2778 / 2018
Autor:
Tião do Rodo
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 26/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 361, de 12 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 361, de 12 de dezembro de 2018
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PDL 27/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA NELSI FONTANA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Processo: 2784 / 2018
Autor:
Alino Coelho
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 365, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 365, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 28/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO AO SENHOR JOSÉ MARIO CAETANO DE BRITO.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Processo: 2787 / 2018
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 28/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 366, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 366, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 29/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR MÁRCIO CAEIRO DA SILVA.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Processo: 2795 / 2018
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 29/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 367, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 367, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 30/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO DE SEGURANÇA PÚBLICA AO SENHOR RENAN AMÂNCIO DA SILVA RODRIGUES.
Apresentação: 29 de Novembro de 2018
Processo: 2797 / 2018
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 30/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 368, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 368, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 31/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR ORLANDO DOMINGOS RODRIGUES.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Processo: 2805 / 2018
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 31/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 369, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 369, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 32/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ LIMIRO SOBRINHO.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Processo: 2806 / 2018
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 32/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 370, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 370, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 33/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR BELCHIOR DE ALMEIDA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2018
Processo: 2843 / 2018
Autor:
Carlinhos Demóstenes
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 33/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 371, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 371, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 34/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À CFU ESPORTES LTDA.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2018
Processo: 2775 / 2018
Autor:
Eugênio Ferreira
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDL 35/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR ROBERTO ANTÔNIO DA SILVA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Processo: 2789 / 2018
Autor:
Carlinhos Demóstenes
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 35/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 372, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 372, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 36/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR CARLOS WAGNER FAGUNDES CRUZ.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2018
Processo: 2877 / 2018
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 373, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 373, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 37/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR GERALDO MARQUES ALVES DA SILVA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Processo: 2786 / 2018
Autor:
Professor Diego
Relatorias:
Valdmix Silva (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 37/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 374, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 374, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 38/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À FERRAGENS ARAÚJO LTDA.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2018
Processo: 2796 / 2018
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 38/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 375, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 375, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 39/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA NATALÍCIA FERREIRA ALVES.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2018
Processo: 2857 / 2018
Autor:
Valdmix Silva
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 39/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 376, de 18 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 376, de 18 de dezembro de 2018
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PDL 40/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À JM MERCEARIA – ME.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2018
Processo: 2809 / 2018
Autor:
Paulo Cesar Rodrigues
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 40/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 379, de 13 de março de 2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 379, de 13 de março de 2019
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PDL 41/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À MP UNAÍ LTDA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Processo: 2825 / 2018
Autor:
Andréa Machado
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 41/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 380, de 13 de março de 2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 380, de 13 de março de 2019
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PDL 42/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À TRIGUEIRO E CRUZ LTDA.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2018
Processo: 2826 / 2018
Autor:
Andréa Machado
Relatorias:
Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 42/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 381, de 13 de março de 2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 381, de 13 de março de 2019
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PDL 43/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS AO SENHOR CARLOS OBERTO CORREA DA COSTA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2018
Processo: 2960 / 2018
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Tião do Rodo (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 43/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 377, de 28 de dezembro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 377, de 28 de dezembro de 2018
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PDL 44/2018 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JAIR LEÃO DE QUEIROZ.
Apresentação: 28 de Dezembro de 2018
Processo: 2984 / 2018
Autor:
Petrônio Nêgo Rocha
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2019
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2018, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 382, de 13 de março de 2019 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 382, de 13 de março de 2019
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Processo: 36 / 2018
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Eugênio Ferreira (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Paulo Cesar Rodrigues (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Silas Professor (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Abril de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2018, considerando sua rejeição, em segunda discussão e votação, na reunião plenária do dia 16 de abril de 2013 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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PLC 2/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Maio de 2018
Processo: 1183 / 2018
Autor:
José Gomes Branquinho
Relatorias:
Alino Coelho (CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos)
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Alino Coelho (CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas)
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 2/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei Complementar n.º 76, de 6 de junho de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 76, de 06 de junho de 2018
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PL 1/2018 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: FIXA O PERCENTUAL DA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CONCEDE A REVISÃO GERAL DE FORMA PARCELADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2018
Processo: 1 / 2018
Autor:
José Gomes Branquinho
Localização Atual: Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2018
Última Ação: Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 1/2018, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.139, de 28 de fevereiro de 2018 (ver Documento Acessório).
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.139, de 28 de fevereiro de 2018
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