Matérias da Ordem do Dia (30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

GARANTE A CONCESSÃO DE TRANSPORTE DE MUDANÇA INTRAMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 84/2023.

Autoriza a instalação de detectores de metais, interfones e câmeras de seguranças em estabelecimentos de educação e ensino localizados no
Município de Unai (MG) e dá outras providencias.

Observação: o Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 34, 46, 47 e 51/2023 é parte integrante do Parecer n.º 176/2023 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), Parecer que relacionou os textos dos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 47, 46 e 34/2023.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E MÓRBIDOS EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 153/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 41/2023 em seguida o próprio Projeto de Lei n.º 41/2023.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, E DA LEI N.° 3.159 DE 18 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBSERVAÇÃO: na oportunidade serão deliberadas, primeiramente, em turno único, as Emendas de n.ºs : 1 e 2 partes integrantes do Parecer n.º 200/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 56/2023.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVANTE INTERESSE PATRIMONIAL, CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ A FOLIA DE SANTOS REIS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 180/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 59/2023.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR NA CIDADE DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVANTE INTERESSE PATRIMONIAL, CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS FESTAS JUNINAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1 parte integrante do Parecer n.º 277/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 99/2023.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À VILA DO TÊNIS CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 317/2023, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 106/2023.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE NA RUA PARIS, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº. 275, BAIRRO RIVIERA PARK, UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE 1 (UM) REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS), PLACAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA BREMEN, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº. 506, BAIRRO RIVIERA PARK, UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR UM ESTUDO QUE VIABILIZE A REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS VEÍCULOS QUE TRANSITAM NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA DAS ÁGUAS MARINHAS E AVENIDA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NO CAPIM BRANCO II, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA DAS ÁGUAS MARINHAS, NO CAPIM BRANCO II, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR UM INSTRUTOR DE ZUMBA PARA DAR AULAS SEMANAIS NAS COMUNIDADES LAPA, SAPEZAL E PA SÃO MIGUEL, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO DA RUA JUVÊNCIO CORREIA, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº. 333, COM A RUA JOSÉ GONZAGA, EM FRENTE AO IMÓVEL Nº. 6, UNAÍ-MG.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A PESSOAS COM ESTE TRANSTORNO (TEA), CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.977, DE 08 DE JANEIRO DE 2020 E LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 3.511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE TODAS AS ACADEMIAS TENHAM PELO MENOS UM APARELHO DESTINADO À PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO A REVITALIZAÇÃO PRÓXIMO A CACHOEIRA DO RIO PRETO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM MIRANTE, PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO, INSTALAÇÕES DE BANCOS E GRADES DE PROTEÇÃO EM LOCAIS A SEREM DEMARCADOS POR PROFISSIONAL DA ÁREA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA FREI JORGE, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O BAIRRO POLITÉCNICA ATÉ O LIXÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REVITALIZAR AS SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO HORIZONTAL (FAIXAS DE PEDESTRES) E VERTICAL (PLACA DE REGULAMENTAÇÃO E ADVERTÊNCIA) NO CRUZAMENTO DE VIAS EXISTENTE ENTRE AS RUAS PARACATU E SÃO JOSÉ NO CENTRO DA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRE COM PLACAS INDICATIVAS NA AVENIDA FREI ESTEVÃO, NAS PROXIMIDADES DO IMÓVEL DE N.º 567, NO BAIRRO IUNA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA (PARE), NO CRUZAMENTO DA RUA 21 DE ABRIL E A RUA DJALMA TORRES, NO BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA PONTE SOBRE O CÓRREGO BARRIGUDA, PRÓXIMO AO PA PARAÍSO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA CARAÍBAS, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA EM FRENTE AO MINISTÉRIO FAMÍLIA DE DEUS, LOCALIZADO NA AVENIDA CASTRO ALVES N° 520, BAIRRO DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.