SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 316, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Cria cargo municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Regula a venda em hasta pública de terrenos do Patrimônio Municipal, situado na Vila de Cabeceira Grande, Distrito do mesmo nome, Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede verba especial a escola rural da Fazenda Bocaina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre autorização de empréstimo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção a Escola Primária Simonton de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede verba especial a Escola Rural Carlos Gomes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre abono provisório ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção às Irmãs Franciscanas de Alcantarinas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 06 de março de 1963 Ementa: Determina descriminação de rendas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre aumento de abono familiar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe de criação de uma escola e dá devida denominação de “sabino rosa”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento sem multa dos impostos relativos ao exercício de 1962. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.963 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre aposentadoria de funcionário público municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre racionamento de energia elétrica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre subvenção Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de “escolas rurais” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações ordinárias e nominativas no Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre empréstimo por antecipação da receita Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre assinatura de convênio Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 05 de dezembro de 1961 Ementa: Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 789, de 20 de novembro de 1975
Lei nº 282, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Autoriza a concessão do serviço telefônico de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Determina o prazo para o pagamento do imposto territorial rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Cria os serviços administrativos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Regula normas para cobrança do imposto de propriedade imóvel “inter vivos” e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Guia os impostos “territorial rural” e de “transmissão inter vivos”, altera a lei nº. 274 de 31 de outubro de 1961 (orçamento) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 274, de 31 de outubro de 1961
Lei nº 276, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 277, de 31 de outubro de 1961
Lei nº 273, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.962 (mil novecentos e sessenta e dois). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 31 de outubro de 1961 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 30 de junho de 1961 Ementa: Dispõe sobre ajuda para construção de prédio escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 30 de junho de 1961 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 30 de junho de 1961 Ementa: Concede subvenção anual de cr$ 20.000,00, às associações esportivas da vila de fróis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 30 de junho de 1961 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 30 de junho de 1961 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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