SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 898, de 08 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender em leilão restos de material de Escola Singular Tiradentes na Fazenda Campanha. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 08 de junho de 1979 Ementa: Altera o art. 1º da Lei n.º 871/78, de 1º.6.1978. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 871, de 01 de junho de 1978
Lei nº 896, de 08 de junho de 1979 Ementa: Acrescenta um item ao art.31, de Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que instituiu o Código Tributário do Município de Unaí Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 757, de 30 de dezembro de 1974
Lei nº 895, de 05 de junho de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 17 de maio de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma área de terras no Distrito de Santo Antônio do Boqueirão. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 17 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escola municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 892, de 09 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nomes de escolas municipais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 05 de maio de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nomes de escolas municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 890, de 26 de abril de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir e doar lotes ao Lions Clube de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 26 de abril de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escola municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 27 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar pensão a viúva de operário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 20 de março de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escolas municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 20 de março de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de uma motoniveladora Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 18, de 12 de março de 1979 Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Representação da Câmara Municipal, na posse do futuro Governador do Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 14 de dezembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um lote de terreno nesta Cidade, à Senhora Honória Fernandes da Silva. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 883, de 13 de dezembro de 1978 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1979. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Concede subvenções e auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Concede subversões e/ou auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ruralminas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 879, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno ao Presbitério do Brasil Central da Igreja Presbiteriana Renovada na sede do Distrito de Garapuava Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 878, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Cria o Colégio Municipal de Unaí Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 16 de novembro de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer convênio com a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais - CDI -, (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 24 de outubro de 1978 Ementa: Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara no V Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 28 de setembro de 1978 Ementa: Dá nova redação aos ítens I e II do art. 191 da Lei n.º 761/75. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 761, de 21 de maio de 1975
Lei nº 875, de 21 de setembro de 1978 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorário ao Dr. Dimas Ribeiro da Fonseca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 17 de julho de 1978 Ementa: Aprova o Plano Rodoviário do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 16, de 11 de julho de 1978 Ementa: Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara no XV Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 05 de julho de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Procuradoria Geral, com vistas a alugar uma casa residencial para o Promotor de Justiça desta Comarca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 01 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 01 de junho de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de uma área de terreno à Província Carmelitana Santo Elias, na sede do Distrito de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 897, de 08 de junho de 1979
Lei nº 870, de 26 de abril de 1978 Ementa: Concede pensão vitalícia às viúvas de servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 26 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 12 de abril de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a baixar ato administrativo concedendo prazo para quitação de lotes arrematados em hasta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 510, de 28 de novembro de 1967
Resolução nº 15, de 16 de março de 1978 Ementa: Aprova a emenda ao Projeto de Lei n.º 018/77. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 07 de março de 1978 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação condicional ao Unaí Esporte Clube da importância de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 07 de março de 1978 Ementa: Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae -, a permutar com o Itapuã Clube. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 865, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: Cria e institui regulamento para a feira livre na Cidade de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.665, de 06 de outubro de 1997
Lei nº 864, de 01 de fevereiro de 1978 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 863, de 07 de dezembro de 1977 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries na Escola Municipal Gustavo Capanema do Povoado Uruana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 14, de 01 de novembro de 1977 Ementa: Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara no IV Congresso Estadual de Vereadores de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 862, de 26 de outubro de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a pagar pensão à viúva de operário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 13, de 24 de agosto de 1977 Ementa: Dispõe sobre extinção e criação de cargos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 861, de 18 de julho de 1977 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar notas de empenho do exercício de 1976 e considera regulares as despesas já pagas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 860, de 30 de junho de 1977 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a assinar convênio com a Emater (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 859, de 18 de maio de 1977 Ementa: Autoriza o Município de Unaí a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da ordem e segurança pública Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 858, de 27 de janeiro de 1977 Ementa: Dispõe sobre indenização de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 857, de 27 de janeiro de 1977 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 856, de 27 de janeiro de 1977 Ementa: Estabelece denominação de ruas de Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 855, de 11 de janeiro de 1977 Ementa: Dispõe sobre alteração de lei. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 515, de 15 de fevereiro de 1968

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