SAPL - Câmara Municipal de Unaí

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 11077 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 18, de 31 de julho de 1987 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de pessoal para a secretaria da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 02 de julho de 1987 Ementa: Proíbe a criação e engorda de suínos no perímetro urbano de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.141, de 26 de junho de 1987 Ementa: Define o perímetro urbano do Distrito sede do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 1.140, de 18 de junho de 1987 Ementa: Considera de utilidade pública a Estância Tapuã do Amanhecer. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 108, de 26 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre fixação dos vencimentos do Secretário Executivo da Câmara Municipal de Unaí, Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 17, de 26 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão de Inquérito e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 16, de 20 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.139, de 13 de maio de 1987 Ementa: Concede isenção da Contribuição de Melhoria aos imóveis que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.138, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.137, de 06 de maio de 1987 Ementa: Autoriza celebração de convênio e aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.136, de 06 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel ao DER (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.135, de 06 de maio de 1987 Ementa: Dispõe sobre doações de imóvel ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.134, de 06 de maio de 1987 Ementa: Concede auxílio financeiro à entidade que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 15, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre adoção de traje no Plenário da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 14, de 21 de abril de 1987 Ementa: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Unaí, Minas Gerais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.133, de 27 de março de 1987 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig a execução de obras de eletrificação no Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.132, de 26 de março de 1987 Ementa: Autoriza aquisição e doação de equipamentos à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 107, de 24 de março de 1987 Ementa: Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Unaí - Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 102, de 02 de setembro de 1986
Resolução nº 106, de 24 de março de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 105, de 24 de março de 1987 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 104, de 24 de março de 1987 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Unaí Estado de Minas Gerais, para exercício de 1987, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.131, de 26 de fevereiro de 1987 Ementa: Dispõe sobre alterações no quadro permanente e nas tabelas de vencimentos de pessoal da Prefeitura Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.130, de 26 de fevereiro de 1987 Ementa: Dispõe sobre abono de emergência aos servidores municipais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.129, de 26 de fevereiro de 1987 Ementa: Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Clube de Mulheres Princesa Isabel de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 103, de 24 de fevereiro de 1987 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí - Estado de Minas Gerais, e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 13, de 20 de fevereiro de 1987 Ementa: Nomeia membros para comporem Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 12, de 11 de fevereiro de 1987 Ementa: Nomeia servidor para o cargo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 11, de 11 de fevereiro de 1987 Ementa: Exonera servidor público municipal que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.128, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Considera de utilidade pública o Instituto Educacional Filantrópico Evangélico, com sede nesta cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.127, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.126, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza a doação de área de terreno que especifica a Associação dos Pais e Amigos Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.125, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de lote de terreno que especifica a Sociedade São Vicente de Paula desta Cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.124, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza doação de lote de que especifica ao Clube de Mulheres Princesa Izabel de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.123, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza ao Executivo Municipal a doar área de terreno que específica à Associação de Agricultores de Cabeceira Grande e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.122, de 23 de dezembro de 1986 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries em Escola Municipal que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.121, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município Unaí (MG), para o triênio de 1987/1989. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.120, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí (MG), para o exercício de 1987. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.119, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Concede subvenções e/ou auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.118, de 03 de dezembro de 1986 Ementa: Cria a área urbana da Vila de Uruana, Município de Unaí Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.117, de 22 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza pagamento do aluguel residencial que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.116, de 08 de outubro de 1986 Ementa: Dá nova denominação a via pública que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.114, de 08 de outubro de 1986 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas com o empréstimo compulsório e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.113, de 25 de setembro de 1986 Ementa: Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 1.100/86 de 30.6.86. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.100, de 30 de junho de 1986
Resolução nº 102, de 02 de setembro de 1986 Ementa: Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 82, de 08 de dezembro de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 107, de 24 de março de 1987
Resolução nº 101, de 26 de agosto de 1986 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.112, de 15 de agosto de 1986 Ementa: Dispõe sobre construção de quebra-molas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.079, de 30 de setembro de 1985
Lei nº 1.111, de 15 de agosto de 1986 Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Unaí Estado de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.156, de 09 de novembro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.193, de 21 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.230, de 13 de setembro de 1989 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de dezembro de 1990
Lei nº 1.110, de 30 de junho de 1986 Ementa: Lei inexistente em face do procedimento errôneo de numeração de leis que omitiu tal número. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.109, de 30 de junho de 1986 Ementa: Lei inexistente em face do procedimento errôneo de numeração de leis que omitiu tal número. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.108, de 30 de junho de 1986 Ementa: Lei inexistente em face do procedimento errôneo de numeração de leis que omitiu tal número. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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