SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.329, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Núcleo de Acolhimento dos Amigos de Quatro Patas Jânio Amorim da Silva o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.328, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Onofre de Oliveira Menezes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.327, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Vale dos Sonhos da Fazenda Riacho das Pedras. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.326, de 13 de agosto de 2020 Ementa: Denomina Praça Moacir Alves da Silva Coelho o bem público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.418, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Designa servidores para compor a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.303, de 17 de fevereiro de 2020 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.275, de 07 de maio de 2024
Lei nº 3.325, de 12 de agosto de 2020 Ementa: Altera a Lei n.º 2.782, de 29 de junho de 2012, que “cria a Controladoria Interna do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Unaí – Unaprev – e o respectivo cargo de Controlador Interno; altera a Lei n.º 2.198, de 3 de maio de 2004, que ‘dispõe sobre a organização administrativa do Unaprev ...’ e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.198, de 03 de maio de 2004 Altera o(a) Lei nº 2.782, de 29 de junho de 2012
Portaria do Legislativo nº 4.417, de 04 de agosto de 2020 Ementa: Regulamenta o atendimento que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.416, de 03 de agosto de 2020 Ementa: Revoga a Portaria n.º 4.408, de 29 de junho de 2020, que “institui as reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências”. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.408, de 29 de junho de 2020
Lei nº 3.324, de 23 de julho de 2020 Ementa: Suspende os prazos de validade dos concursos públicos municipais durante a pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.415, de 13 de julho de 2020 Ementa: Interrompe férias regulamentares do servidor Edson da Silva Ferrão que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.414, de 07 de julho de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 4.412, de 6 de julho de 2020, que “institui o regime de trabalho remoto no período que especifica”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.412, de 06 de julho de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.413, de 06 de julho de 2020 Ementa: Concede abono de permanência ao servidor Deusdete José Ferreira. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.632, de 15 de setembro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.712, de 18 de janeiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.412, de 06 de julho de 2020 Ementa: Institui o regime de trabalho remoto no período que especifica. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.414, de 07 de julho de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.411, de 03 de julho de 2020 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 4.409, de 1º de julho de 2020, que “concede licença que especifica à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 4.409, de 01 de julho de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.410, de 02 de julho de 2020 Ementa: Concede o afastamento por incapacidade laborativa ao servidor Ecláudio Rodrigues Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.323, de 02 de julho de 2020 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e execução do orçamento do exercício de 2021 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.409, de 01 de julho de 2020 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.411, de 03 de julho de 2020
Portaria do Legislativo nº 4.408, de 29 de junho de 2020 Ementa: Institui as reuniões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.416, de 03 de agosto de 2020
Lei nº 3.322, de 18 de junho de 2020 Ementa: Denomina Praça Miguel Ferreira Rodrigues o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.407, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.406, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.405, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.404, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Leilane Cristina de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.403, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Jucely Gonçalves Tomaz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.402, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.401, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jacy Gonçalves Pereira Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.400, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Vieira de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.399, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Edson da Silva Ferrão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.398, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.397, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Alexsandra Aparecida Regis Gontijo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.396, de 17 de junho de 2020 Ementa: Designa o servidor Eder Alves Ribeiro para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.395, de 17 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a lotação do servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.394, de 17 de junho de 2020 Ementa: Dispensa o servidor Ecláudio Rodrigues Braga da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 448, de 17 de junho de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor José dos Anjos Luiz Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.321, de 16 de junho de 2020 Ementa: Denomina Praça Joaquim Francisco da Fonseca – Joaquim Canoa – o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.320, de 04 de junho de 2020 Ementa: Denomina Praça Constantino José Pereira o logradouro que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.319, de 04 de junho de 2020 Ementa: Denomina Ginásio José Pereira dos Santos o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.318, de 04 de junho de 2020 Ementa: Cancela o feriado de 13 de junho, instituído pela Lei n.º 1.087, de 17 dezembro de 1985, que “declara feriados municipais os dias que menciona” neste ano de 2020. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.087, de 17 de dezembro de 1985
Lei nº 3.317, de 29 de maio de 2020 Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.393, de 27 de maio de 2020 Ementa: Declara a servidora Neide Maria Martins de Melo aprovada no estágio probatório para o cargo que menciona e dá outra providência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 600, de 26 de maio de 2020 Ementa: Altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003
Resolução nº 599, de 26 de maio de 2020 Ementa: Altera a Resolução n.º 566, de 31 de dezembro de 2012, que “reinstitui e reorganiza o Sistema de Controle Interno – SCI –, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providencias”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 566, de 31 de dezembro de 2012
Decreto Legislativo nº 447, de 26 de maio de 2020 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Dom Jorge Alves Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.316, de 20 de maio de 2020 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Reviver. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.315, de 20 de maio de 2020 Ementa: Revoga a Lei n.º 2.759, de 21 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso da fração de imóvel público que especifica ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.759, de 21 de dezembro de 2011
Portaria do Legislativo nº 4.392, de 19 de maio de 2020 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.391, de 13 de maio de 2020 Ementa: Concede licença que especifica à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.390, de 11 de maio de 2020 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.389, de 06 de maio de 2020 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.388, de 06 de maio de 2020 Ementa: Concede auxílio natalidade à servidora Raniely Martins de Melo de Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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