SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 265, de 30 de junho de 1961 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 30 de junho de 1961 Ementa: Cria o serviço de calçamento e a taxa de sua conservação. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 20 de abril de 1961 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal, a criar uma Empresa de Sociedade Anônima para exploração dos serviços de fornecimento de luz neste Município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 20 de abril de 1961 Ementa: Autoriza ao poder executivo a proibir o trânsito de gado pelas ruas principais da cidade e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 20 de abril de 1961 Ementa: Autoriza o governo municipal a adquirir uma máquina de escrever e uma de somar para o serviço de contabilidade da prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 03 de março de 1961 Ementa: Dispõe sobre construção de duas pontes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 03 de março de 1961 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 03 de março de 1961 Ementa: Dispõe sobre concessão de funcionamento da Cia Telefônica de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 03 de março de 1961 Ementa: Dispõe sobre auxílio à Associação Rural de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 03 de março de 1961 Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para auxílio da construção de uma barragem no Ribeirão Rabo Fino neste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 255, de 03 de março de 1961 Ementa: Autoriza ao Governo Municipal a contrair empréstimo para ampliação da Usina Hidro-Elétrica de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 254, de 03 de março de 1961 Ementa: Dispõe sobre aumento do preço do metro quadrado de terreno pertencente ao patrimônio municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 253, de 03 de março de 1961 Ementa: Autoriza o Governo Municipal a hipotecar com o Banco Mercantil de Minas Gerais S/A os Impostos Territorial Urbano e Predial, para construção de meio fio nas ruas da cidade Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 252, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 251, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Autoriza concessão de ajuda de custas para agentes recenseadores durante o VII recenseamento geral do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 250, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre aumento de preço do metro quadrado de terreno na Vila de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 249, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural, com denominação de “Caetano Pereira”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 248, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1961. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 247, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 246, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 245, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre aquisição de móveis de uso civil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 244, de 31 de dezembro de 1960 Ementa: Dispõe sobre permuta de veículos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 243, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre construção de novo cemitério. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 242, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre denominação de escola. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 241, de 02 de julho de 1960 Ementa: Autoriza a construção do mercado municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 240, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre reforma de ponte e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 239, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre subvenção e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 238, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre prolongamento de rua e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 237, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre aumento de preço de vendas de lotes em hasta pública pertencente ao patrimônio municipal na vila de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 236, de 02 de julho de 1960 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 235, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre venda digo denominação de vias públicas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 234, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre venda de veículo em hasta pública. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 233, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de cargo e fixação de seus vencimentos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 232, de 02 de julho de 1960 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 231, de 20 de abril de 1960 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 230, de 20 de abril de 1960 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 229, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural com a denominação de José Severino Botelho. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 228, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de uma escola rural com a denominação de Antônio Vieira Cordeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 227, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 226, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Cria uma escola rural, com a denominação de Vereador Axchar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 225, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Autoriza o governo do município de unaí a executar a ligação da estrada de rodagem ligando a sede do município ao distrito de fróis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 224, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Autoriza ao prefeito municipal de unaí, a contrair empréstimo por antecipação da receita no exercício de 1960. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 223, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Cria uma escola rural com a denominação de Floriano Peixoto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 222, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Dispõe sobre aumento de adicionais a funcionários chefe de família. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 221, de 27 de fevereiro de 1960 Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para serviços da Comarca. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 220, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 219, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.146, de 02 de setembro de 1987
Lei nº 218, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Cria a taxa pró educandário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 217, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Autoriza o governo municipal a firmar convênio com o governo do estado, por intermédio da secretaria da educação Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 216, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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