SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 608, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Legislativo à Senhora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 607, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Adval Gonçalves de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 606, de 21 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Cultural à Associação de Carros Antigos de Unaí – Acau. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.828, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.827, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.826, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.825, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.824, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.823, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.822, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.821, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.820, de 19 de novembro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.367, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.365, de 6 de novembro de 2024, que “designa os servidores Anderson Alves Ribeiro e José Geraldo de Sousa Ramos para atuarem como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.365, de 06 de novembro de 2024
Resolução nº 620, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Denomina Espaço Memorial e Cultural Vereador Altir de Souza Maia o espaço memorial e cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.366, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Nomeia Moreno Fernandes de Santana para o cargo efetivo de Analista de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 605, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Cristiane Ferreira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 604, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Carlos Roberto da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 603, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede a Comenda de Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho ao Senhor Tarcizo Lucas Fontana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 602, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Dácio de Oliveira Marcelino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 601, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Garden Perfumaria Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 600, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Marco Paulo Faria de Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.365, de 06 de novembro de 2024 Ementa: Designa os servidores Anderson Alves Ribeiro e José Geraldo de Sousa Ramos para atuarem como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.367, de 14 de novembro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.364, de 04 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.363, de 31 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.216, de 28 de dezembro de 2023, que “regulamenta a implantação do Sistema Zero Papel, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, e dá outras providências”. Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.216, de 28 de dezembro de 2023
Decreto Legislativo nº 599, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Tony Couto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 598, de 30 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Nivalda F de O Medeiros – ME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 597, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Hugo Cordeiro de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 596, de 23 de outubro de 2024 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Luana Aquino’s Instituto de Ensino de Idiomas Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 53.482, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.20.025348-2/000 Texto Original	Julga parcialmente inconstitucional Lei nº 3.074, de 23 de março de 2017
Portaria do Legislativo nº 5.362, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Zain El Abdine Sammour. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.361, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Evaldo Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.360, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.375, de 22 de novembro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.359, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Estabelece a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o ano de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.819, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.818, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.817, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.816, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.815, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.814, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.813, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.812, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.811, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.810, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.809, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.808, de 22 de outubro de 2024 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.358, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.007, de 31 de março de 2023, que “designa o Agente de Contratação e o Pregoeiro e a Equipe de Apoio de que trata a Lei n.º 14.133, de 1º abril de 2021, para o desempenho das funções que especifica e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.007, de 31 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.357, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Portaria n.º 5.355, de 9 de outubro de 2024, que “declara aposentada a servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.355, de 09 de outubro de 2024
Lei nº 3.807, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Altera a Lei n.° 3.477, de 2 de junho de 2022, que “dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal – SIM – e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.477, de 02 de junho de 2022
Lei nº 3.806, de 14 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Vegetal – SIM/POV no Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.805, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional nas escolas da rede municipal de ensino de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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