SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.601, de 18 de maio de 2021 Ementa: Constitui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.600, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.599, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.598, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.597, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.596, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.595, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.594, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.593, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.592, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.591, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.590, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.589, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.588, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.587, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.586, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.585, de 18 de maio de 2021 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.584, de 17 de maio de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.583, de 17 de maio de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.582, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.581, de 17 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 39, de 04 de maio de 2021 Ementa: Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica do Município nº 1, de 21 de março de 1990
Portaria do Legislativo nº 4.580, de 03 de maio de 2021 Ementa: Declara prejudicados os requerimentos que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 4.539, de 05 de janeiro de 2021 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.721, de 14 de fevereiro de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.579, de 28 de abril de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.578, de 28 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a baixa de equipamentos do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.577, de 27 de abril de 2021 Ementa: Nomeia Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.379, de 26 de abril de 2021 Ementa: Autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.576, de 19 de abril de 2021 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.575, de 14 de abril de 2021 Ementa: Reconduz e designa membros da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.574, de 14 de abril de 2021 Ementa: Designa os membros da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.573, de 14 de abril de 2021 Ementa: Retifica a Portaria n.º 4.559, de 17 de fevereiro de 2021. Texto Compilado \| Texto Original	Reedita com alteração o(a) Portaria do Legislativo nº 4.559, de 17 de fevereiro de 2021
Decreto Legislativo nº 461, de 13 de abril de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Carlos Eduardo Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.378, de 08 de abril de 2021 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Todos pela Saúde e Social de Unaí (MG) – Astossu. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.572, de 07 de abril de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor José Carlos da Costa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.571, de 07 de abril de 2021 Ementa: Converte em pecúnia 1/3 (um terço) das férias regulamentares da servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.570, de 30 de março de 2021 Ementa: Concede gratificação por merecimento ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.897, de 01 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.739, de 16 de março de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.569, de 30 de março de 2021 Ementa: Concede gratificação por merecimento ao servidor Luiz Fabiano Nunes. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.881, de 01 de outubro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.739, de 16 de março de 2022
Portaria do Legislativo nº 4.568, de 30 de março de 2021 Ementa: Concede gratificação por merecimento ao servidor Adão Silvério Filho. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.447, de 16 de fevereiro de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.739, de 16 de março de 2022
Lei nº 3.377, de 30 de março de 2021 Ementa: Denomina de Cemitério Trajano Vieira da Silva o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.376, de 30 de março de 2021 Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Cacs Fundeb. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.461, de 08 de março de 2007 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.523, de 28 de novembro de 2007
Lei nº 3.375, de 30 de março de 2021 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.567, de 26 de março de 2021 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.566, de 26 de março de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 460, de 23 de março de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Wladimir Martins Tavares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 459, de 23 de março de 2021 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Tiago Materiais de Construção Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.374, de 19 de março de 2021 Ementa: Ratifica o protocolo de intenções que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.565, de 17 de março de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.564, de 17 de março de 2021 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Édina Aparecida Marques Ferreira Vasconcelos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.563, de 17 de março de 2021 Ementa: Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.373, de 17 de março de 2021 Ementa: Denomina de Travessa Priscila Martins de Melo o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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