SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 16, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Cria cargo de auxiliar de professor e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre aquisição de imóvel e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas, de cargos de professores e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre criação de escola, de cargo de professor e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre criação de escola, de cargo de professor e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Concede subvenção a escola particular e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Não consta no livro de Leis Municipais a Lei n.º 009/1949. Não existe registro desta lei.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Concede auxílio para construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas rurais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Concede subvenção a escola particular e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre melhoramentos do próprio Município e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Autoriza despesa e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas, cargos de professor e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Abre créditos suplementares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 23 de fevereiro de 1949 Ementa: Dispõe sobre vencimentos do pessoal da Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 100, de 05 de março de 1922 Ementa: Dispõe sobre nomeação de Comissão de Licitação da Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 809, de 04 de janeiro de 999 Ementa: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal no período de recesso parlamentar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 806, de 04 de janeiro de 999 Ementa: Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 435, de 11 de novembro de 995 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidores para compor a Comissão de Sindicância e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 36, de 18 de janeiro de 991 Ementa: Dispõe sobre gratificação que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 35, de 18 de janeiro de 991 Ementa: Dispõe sobre a recomposição salarial que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 520, de 08 de julho de 196 Ementa: Dispõe sobre a conversão em pecúnia do correspondente a 1/3 (um terço) das férias regulamentares que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 393, de 16 de agosto de 195 Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 2.263, de 10 de dezembro de 9 Ementa: Altera a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí, estabelecida através da Portaria n.º 2.257, de 10 de novembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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