Lei nº 13, de 23 de fevereiro de 1949

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

13

1949

23 de Fevereiro de 1949

Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis.

a A
Dispõe sobre construção de prédio escolar na Vila de Buritis.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica a Prefeitura Municipal de Unaí, autorizada a construir por administração, um prédio escolar na Vila de Buritis, podendo para tal dispender até a importância de CR$ 15.000,00.
        Art. 2º. 
        Para atender à despesa decorrente desta Lei fica aberto o crédito especial de CR$ 15.000,00.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 23 de fevereiro de 1949.

            JOÃO COSTA
            Prefeito Municipal


            "Este texto não substitui o original."