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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 768, de 28 de maio de 1975
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aumento de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 767, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Dispõe sobre mudança de nome de bairros localizados no perímetro urbano da Cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 766, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Dispõe sobre mudança de nome de bairro localizado no perímetro urbano da Cidade.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 765, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Dispõe sobre a Organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a ação do Governo e dá outras providências.
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Lei nº 764, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a manter entendimento com a Cemig.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 763, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Cemig.
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Lei nº 762, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Dispõe sobre indenização de lote de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 761, de 21 de maio de 1975
Ementa:
Institui o Código de Posturas de Unaí.
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Lei nº 760, de 14 de abril de 1975
Ementa:
Institui o Código de Obras de Unaí.
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Lei nº 759, de 19 de março de 1975
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo para contratação de serviços e contém outras providências.
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Lei nº 758, de 07 de março de 1975
Ementa:
Dispõe sobre doação de imóvel.
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Lei nº 757, de 30 de dezembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Lei nº 756, de 17 de dezembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
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Lei nº 755, de 17 de dezembro de 1974
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n.º 746/74, de 22/10/1974.
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Lei nº 754, de 17 de dezembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno ao D.E.R. (MG) e dá outras providências.
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Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei nº 950, de 06 de maio de 1981
Lei nº 753, de 17 de dezembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre abono de emergência aos funcionários municipais.
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Lei nº 752, de 27 de novembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre alienação de veículos pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 751, de 27 de novembro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre denominação de via pública.
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Lei nº 750, de 27 de novembro de 1974
Ementa:
Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianal e a realização de obras e serviços.
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Lei nº 749, de 27 de novembro de 1974
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1975.
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Lei nº 748, de 27 de novembro de 1974
Ementa:
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
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Lei nº 747, de 22 de outubro de 1974
Ementa:
Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas.
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Lei nº 746, de 22 de outubro de 1974
Ementa:
Autoriza a contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 745, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre indenização de lote de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 744, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Lei nº 743, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre autorização para a aquisição de veículo e dá outras providências.
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Lei nº 742, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Autoriza a construir a oficina mecânica e garagem, abrir crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 741, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre aquisição de terreno e dá outras providências.
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Lei nº 740, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre a doação de terras à Ruralminas, para a instalação de Estação Agrometereológica e dá outras providências.
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Lei nº 739, de 01 de outubro de 1974
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 738, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Dr. Mário Paccini.
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Lei nº 737, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Cel Odelmo Teixeira Costa.
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Lei nº 736, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Professor Alysson Paulinelli.
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Lei nº 735, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Autoriza o Governo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Exército para criação e instalação de Tiro-de-Guerra.
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Lei nº 734, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Abre crédito especial para aquisição ou construção de residência para o instrutor do Tiro-de-guerra.
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Lei nº 733, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Estabelece verba de manutenção para o Tiro-de-Guerra.
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Lei nº 732, de 20 de agosto de 1974
Ementa:
Abre crédito para instalação da sede e construção do Polígono de Tiro-de-Guerra.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 731, de 26 de julho de 1974
Ementa:
Aprova o Plano Rodoviário Municipal do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, para o exercício de 1974.
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Lei nº 729, de 01 de julho de 1974
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal a executar obras, contrair empréstimo e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 728, de 01 de julho de 1974
Ementa:
Autoriza o Governo do Município a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas, para construção de estradas no Município.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 727, de 24 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre revogação de lei anterior, permuta de lotes de terreno, indenização, abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 720, de 10 de junho de 1974
Lei nº 726, de 24 de junho de 1974
Ementa:
Revoga lei anterior e dá outras providências.
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 445, de 23 de dezembro de 1966
Lei nº 725, de 24 de junho de 1974
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal de Unaí a celebrar convênio com a Ruralminas e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 724, de 10 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 723, de 10 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aumento de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 722, de 10 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre indenização de terreno e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 721, de 10 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 720, de 10 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre permuta de imóveis, abertura de crédito especial e dá outras providências
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 727, de 24 de junho de 1974
Lei nº 719, de 03 de junho de 1974
Ementa:
Dispõe sobre a isenção ao Sindicato Rural de Unaí, de impostos e taxas municipais.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 718, de 03 de junho de 1974
Ementa:
Amplia o perímetro urbano da Cidade de Unaí.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010