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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 854, de 28 de dezembro de 1976
Ementa:
Concede gratificação natalina.
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Resolução nº 12, de 20 de dezembro de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Estado da Saúde.
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Resolução nº 11, de 20 de dezembro de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e as Secretarias de Estado da Saúde e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais.
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Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí e as Secretarias de Estado da Saúde e de Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 853, de 14 de dezembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno à Sociedade de São Vicente de Paula.
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Lei nº 852, de 14 de dezembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre revogação de lei.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 804, de 16 de março de 1976
Lei nº 851, de 10 de dezembro de 1976
Ementa:
Autoriza firmar convênio com a FSESP e dá outras providências.
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Lei nº 850, de 06 de dezembro de 1976
Ementa:
Aprova aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços.
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Lei nº 849, de 06 de dezembro de 1976
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa do Município de Unaí (MG), para o exercício de 1977.
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Lei nº 848, de 06 de dezembro de 1976
Ementa:
Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.
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Resolução nº 9, de 06 de dezembro de 1976
Ementa:
Fixa o subsídio de Vereadores para a próxima Legislatura
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Lei nº 847, de 03 de novembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre aquisição de lotes de terrenos doação e dá outras providências.
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Lei nº 846, de 03 de novembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre assinatura de convênio com o IEF.
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Lei nº 845, de 03 de novembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio e dá outras providências.
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Lei nº 844, de 03 de novembro de 1976
Ementa:
Define a área urbana e da expansão urbana do Distrito Sede do Município de Unaí e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 843, de 03 de novembro de 1976
Ementa:
Autoriza firmar contrato de convênio de serviços públicos.
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Resolução nº 8, de 30 de outubro de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretaria de Estado da Educação.
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Resolução nº 7, de 18 de outubro de 1976
Ementa:
Homologa escritura da Prefeitura Municipal de Unaí para a COHAB-MG.
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Lei nº 842, de 12 de outubro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre mudança de nome de rua pública e dá outras providências.
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Lei nº 841, de 28 de setembro de 1976
Ementa:
Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei nº 840, de 28 de setembro de 1976
Ementa:
Autoriza doação de terreno ao Estado.
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Lei nº 839, de 28 de setembro de 1976
Ementa:
Autoriza doação de terreno ao Estado
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Lei nº 838, de 28 de setembro de 1976
Ementa:
Autoriza doação de terreno ao Estado.
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Lei nº 837, de 28 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre nomenclatura de praça pública.
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Resolução nº 6, de 27 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre a criação de álbum para a Câmara Municipal.
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Lei nº 836, de 21 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre autorização para venda de ações.
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Lei nº 835, de 21 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre revogação de lei e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 831, de 27 de julho de 1976
Lei nº 834, de 21 de setembro de 1976
Ementa:
Estabelece denominação de rua da cidade.
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Lei nº 833, de 16 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Lei nº 906, de 12 de setembro de 1976
Ementa:
Dispõe sobre mudança de nome de rua.
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Lei nº 832, de 17 de agosto de 1976
Ementa:
Dispõe sobre permuta de lotes de terreno
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Resolução nº 5, de 12 de agosto de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre o Município de Unaí e a Secretária de Estado da Educação.
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Resolução nº 4, de 10 de agosto de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre o Município de Unaí(MG) e a Secretaria de Estado da Educação.
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Resolução nº 3, de 02 de agosto de 1976
Ementa:
Aprova Convênio celebrado entre o Município de Unaí(MG) e a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais COHAB-MG.
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Lei nº 831, de 27 de julho de 1976
Ementa:
Dispõe sobre autorização para venda de ações.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 835, de 21 de setembro de 1976
Lei nº 830, de 21 de julho de 1976
Ementa:
Dispõe sobre revogação de lei e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 785, de 07 de outubro de 1975
Lei nº 829, de 21 de julho de 1976
Ementa:
Dispõe sobre revogação de lei e dá outras providências.
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 820, de 25 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 947, de 26 de março de 1981
Lei nº 828, de 21 de julho de 1976
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Dr. Maurício de Freitas Teixeira Campos.
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Lei nº 827, de 21 de julho de 1976
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Unaí ao Engenheiro Aluízio Fantini Valério.
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Lei nº 826, de 29 de junho de 1976
Ementa:
Autoriza a assinatura de convênio com o DAE e contém outras providências.
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Lei nº 825, de 08 de junho de 1976
Ementa:
Autoriza a participação do Município de Unaí na Associação dos Municípios da Micro-Região do Noroeste de Minas e contém outras disposições
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Lei nº 824, de 08 de junho de 1976
Ementa:
Autoriza o Governo Municipal de Unaí a firmar convênio com a Fundação Rural Mineira - Ruralminas.
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Lei nº 823, de 01 de junho de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Lei nº 822, de 01 de junho de 1976
Ementa:
Dispõe sobre indenização de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 821, de 25 de maio de 1976
Ementa:
Autoriza a celebrar acordo em juízo e dá outras providências.
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Lei nº 820, de 25 de maio de 1976
Ementa:
Dispõe sobre indenização de lotes de terrenos.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 829, de 21 de julho de 1976
Lei nº 819, de 25 de maio de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Lei nº 818, de 25 de maio de 1976
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Melhoria do Ensino do 1° Grau.
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Lei nº 817, de 18 de maio de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Lei nº 816, de 18 de maio de 1976
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal.
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