SAPL - Câmara Municipal de Unaí

a A

Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) decreta, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Quadro de Servidores do Município de Unaí (MG) e respectivos vencimentos anuais são os seguintes, a partir de 1º (primeiro) de janeiro do exercício de 1977:

N.º DE CARGOS....DENOMINAÇÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.....VENCIMENTOS ANUAIS

GABINETE E SECRETARIA DA CÂMARA

01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................Cr$ 12.367

01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................Cr$ 17.989

15 Vereadores............................................................................................................Cr$300.000

GABINETE E SECRETARIA DA PREFEITURA

01 Chefe de Gabinete............................................................................................Cr$ 48.345

01 Recepcionista......................................................................................................Cr$ 15.178

01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................Cr$ 12.367

02 Auxiliar Administrativo II a Cr$17.989........................................................Cr$ 36.978

01Auxiliar Administrativo III.................................................................................Cr$ 22.486

01 Contínuo................................................................................................................Cr$ 11.981

01 Motorista...............................................................................................................Cr$ 19.113

ASSESSORIA JURÍDICA

01 Assessor Jurídico...............................................................................................Cr$ 31.480

01 Assessor Administrativo I...............................................................................Cr$ 12.367

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 Diretor de Departamento.............................................................................Cr$ 31.480

01 Auxiliar Administrativo III..............................................................................Cr$ 22.486

DIVISÃO DE PESSOAL

01 Chefe de Divisão............................................................................................Cr$ 26.983

01 Auxiliar Administrativo I..............................................................................Cr$ 12.367

Auxiliar Administrativo II...................................................................................Cr$ 17.989

DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

01 Chefe de Divisão.................................................................................................Cr$ 26.983

01 Almoxarife.............................................................................................................Cr$ 20.237

02 Auxiliar Administrativo I, a Cr$12.367........................................................Cr$ 24.734

01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................Cr$ 17.989

02 Contínuo a Cr$ 12.367.....................................................................................Cr$ 24.734

01 Encarregado de Serviço de Matadouro....................................................Cr$ 26.983

01 Encarregado de Serviço do Cemitério.......................................................Cr$ 26.983

03 Vigia a Cr$ 15.740...............................................................................................Cr$ 47.220

02 Operários a Cr$ 12.367....................................................................................Cr$ 24.734

05 Magarife a Cr$ 16.864......................................................................................Cr$ 84.320

DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES E ARQUIVO

01 Chefe de Divisão................................................................................................Cr$ 26.983

01 Auxiliar Administrativo I..................................................................................Cr$ 12.367

01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................Cr$ 17.989

01 Contínuo...............................................................................................................Cr$ 11.134

DEPARTAMENTO DA FAZENDA

01 Diretor do Departamento...............................................................................Cr$ 31.480

01 Auxiliar Administrativo III................................................................................Cr$ 22.486

DIVISÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS

01 Chefe de Divisão................................................................................................Cr$ 26.983

02 Auxiliar Administrativo I a Cr$ 12.36.........................................................Cr$ 24.734

02 Auxiliar Administrativo II a Cr$ 17.989......................................................Cr$ 35.978

01 Auxiliar Administrativo III................................................................................Cr$ 22.486

01 Contínuo................................................................................................................Cr$ 12.367

04 Fiscais de Rendas II a Cr$ 22.486.................................................................Cr$ 89.944

02 Fiscais de Rendas I a Cr$ 19.113...................................................................Cr$ 38.226

DIVISÃO FINANCEIRA

01 Chefe de Divisão................................................................................................Cr$ 26.983

01 Tesoureiro............................................................................................................Cr$ 24.734

02 Auxiliar Administrativo I a Cr$ 12.367........................................................Cr$ 24.734

01 Auxiliar Administrativo II.................................................................................Cr$ 17.989

01 Contínuo.................................................................................................................Cr$ 12.367

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

01 Chefe em Contabilidade.................................................................................Cr$ 26.983

01 Técnico em Contabilidade..............................................................................Cr$ 30.356

01 Auxiliar Administrativo I...................................................................................Cr$ 12.367

02 Auxiliar Administrativo II a Cr$ 17.989........................................................Cr$ 35.978

02 Auxiliar Administrativo III a Cr$ 24.486.......................................................Cr$ 44.972

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

01 Diretor de Departamento................................................................................Cr$ 56.215

01 Auxiliar Administrativo II..................................................................................Cr$ 17.989

DIVISÃO DE OBRAS

01 Chefe de Divisão...............................................................................................Cr$ 26.983

01 Encarregado de Serviço.................................................................................Cr$ 26.983

01 Contínuo..............................................................................................................Cr$ 12.367

02 Motoristas a Cr$ 19.113..................................................................................Cr$ 38.226

02 Encarregado de Serviço a Cr$ 26.983.......................................................Cr$ 53.966

04 Cadastrador a Cr$ 22.486..............................................................................Cr$ 89.944

01 Desenhista.............................................................................................................Cr$ 24.735

01 Topógrafo..............................................................................................................Cr$ 22.486

01 Auxiliar Administrativo I...................................................................................Cr$ 12.367

15 Operários a Cr$11.981.....................................................................................Cr$179.715

DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

01 Chefe de Divisão.................................................................................................Cr$ 26.983

01 Encarregado de Serviço(Limpeza Pública)................................................Cr$ 26.983

03 Fiscal de Posturas a Cr$ 19.113.....................................................................Cr$ 57.339

15 Operários a Cr$11.981......................................................................................Cr$179.715

01 Mestre de Ofício.................................................................................................Cr$ 24.735

02 Auxiliar de Ofício a Cr$15.740......................................................................Cr$ 31.480

01 Encarregado de Serviço (Serraria)...............................................................Cr$ 26.983

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

01 Diretor de Departamento................................................................................Cr$ 31.480

01 Auxiliar Administrativo II..................................................................................Cr$ 17.989

DIVISÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS

01 Chefe de Divisão..................................................................................................Cr$ 26.983

01 Fiscal de Posturas.................................................................................................Cr$ 19.113

11 Motorista a Cr$ 19.113......................................................................................Cr$210.243

10 Operários a Cr$ 11.981......................................................................................Cr$119.810

DIVISÃO DE TRANSPORTES E OFICINA

01 Chefe de Divisão.................................................................................................Cr$ 26.983

01 Encarregado de Serviço (Transportes).......................................................Cr$ 26.983

02 Auxiliar Administrativo I a Cr$ 12.367........................................................Cr$ 24.734

01 Fiscal de Rendas..................................................................................................Cr$ 19.113

07 Operador de Máquinas a Cr$ 22.486.........................................................Cr$157.402

02 Mecânico a Cr$22.486.......................................................................................Cr$ 44.972

01 Encarregado de Serviço de Oficina..............................................................Cr$ 26.972

01 Motorista................................................................................................................Cr$ 19.113

03 Auxiliar de Mecânica a Cr$ 12.367...............................................................Cr$ 37.101

04 Operários................................................................................................................Cr$ 49.469

01 Auxiliar Administrativo I...................................................................................Cr$ 12.367

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 Diretor de Departamento...............................................................................Cr$ 31.480

01 Auxiliar Administrativo III...............................................................................Cr$ 22.486

01 Inspetor Municipal............................................................................................Cr$ 22.486

200 Professor a Cr$ 5.993.................................................................................Cr$1.198.600

02 Auxiliar Administrativo I a Cr$ 12.367.......................................................Cr$ 24.734

01 Bibliotecária........................................................................................................Cr$ 16.865

01 Auxiliar Administrativo I................................................................................Cr$ 12.367

01 Contínuo...............................................................................................................Cr$ 12.367

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

01 Diretor de Departamento..............................................................................Cr$ 31.480

01 Auxiliar Administrativo II................................................................................Cr$ 17.985

02 Fiscal de Posturas a Cr$ 19.113....................................................................Cr$ 38.226

01 Motorista...............................................................................................................Cr$ 19.113

Art. 2º.

Integram quadro suplementar os seguintes cargos, cuja lotação será feita mediante atos de chefia do Executivo Municipal:
01 Diretor Administrativo.......................................................................................Cr$ 30.350
01 Porteiro Contínuo................................................................................................Cr$ 12.512
01 Porteiro Contínuo................................................................................................Cr$ 14.377
01 Magarefe.................................................................................................................Cr$ 16.864
01 Zelador (Cemitério).............................................................................................Cr$ 14.378
01 Fiscal Distrital.........................................................................................................Cr$ 14.378
01 Encarregado Geral de Obras...........................................................................Cr$ 25.350
01Encarregado de Serviço (Praça, Parque e Jardim)....................................Cr$ 19.045
01 Encarregado de Serviço (Serraria).................................................................Cr$ 24.726
01 Chefe de Serviço (Serviço Municipal de Estradas de Rodagem).......Cr$ 26.442
01 Auxiliar de Operador de Máquinas...............................................................Cr$ 11.981

Art. 3º.

Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a pagar o pessoal em exercício na Prefeitura Municipal, mensalmente, gratificações por serviços extraordinários efetivamente prestados, de acordo com as necessidades dos serviços e mediante prévia autorização.

Art. 4º.

Em face do que determina dispositivo constante da Constituição do Estado de Minas Gerais, o quadro do pessoal aposentado do Município de Unaí é o seguinte:

04 Chefe de Divisão a Cr$26.983.......................................................................Cr$107.932

05 Professoras Rurais.............................................................................................Cr$ 37.130

01 Encarregado de Serviço..................................................................................Cr$ 26.983

01 Chefe de Serviço da Fazenda........................................................................Cr$ 26.983

Art. 5º.

É fixado em Cr$20,00 (vinte cruzeiros) mensais, por dependente, o abono família concedido pela Lei Municipal que regula a matéria.

Art. 6º.

É fixado em 7.200,00 a verba anual de representação de Diretores de Departamentos, que cumprirem horário integral, a juízo do Chefe do Executivo Municipal.

Art. 7º.

As frações inferiores a Cr$ 1,00 (um cruzeiro) quando ocorrerem na elaboração de folhas mensais de pagamentos será arredondado conforme o caso.

Art. 8º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

Entrará esta Lei em vigor em 1º de janeiro do exercício de 1977.

Prefeitura Municipal de Unaí, 6 de dezembro de 1976.

SEBASTIÃO ALVES PINHEIRO

Prefeito Municipal

RUI BARBOSA MARTINS

Chefe de Gabinete

"Este texto não substitui o original."

Lei nº 848, de 06 de dezembro de 1976