SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 936, de 30 de outubro de 1980 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 21 de outubro de 1980 Ementa: Dispõe sobre a criação do livro histórico da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 935, de 20 de outubro de 1980 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 934, de 14 de outubro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries nas Escolas Municipais Joaquim Mendonça, situada no Povoado de Palmital e Nossa Senhora de Fátima no Núcleo de Colonização Rio Preto. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Executivo nº 26, de 07 de outubro de 1980 Ementa: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 07 de outubro de 1980 Ementa: Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 25, de 09 de setembro de 1980 Ementa: Fixa o subsídio de vereadores para a próxima Legislatura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 24, de 09 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre modificação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 23, de 09 de setembro de 1980 Ementa: Dispõe sobre a participação de Comissão Especial da Câmara Municipal no XVIII, Encontro Nacional de Vereadores do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 933, de 08 de setembro de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a isentar a COHAB de tributos municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 932, de 26 de agosto de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 931, de 20 de agosto de 1980 Ementa: Dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.592, de 10 de junho de 2009
Lei nº 930, de 20 de agosto de 1980 Ementa: Altera o § 2º do art. 1º de Lei Municipal n.º 924/80, de 2.4.1980. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 924, de 02 de abril de 1980
Lei nº 929, de 06 de junho de 1980 Ementa: Considera de utilidade pública a Fundação José Albino de Assistência ao Menor de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 928, de 30 de maio de 1980 Ementa: Concede subvenções e auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 22, de 13 de maio de 1980 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 21, de 13 de maio de 1980 Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 927, de 09 de maio de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a indenizar o Senhor Faustino Caetano de Faria, um lote de terreno nesta Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 926, de 28 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o pagamento de pensão às viúvas de funcionários aposentados pela Prefeitura Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 925, de 09 de abril de 1980 Ementa: Concede subvenção ao Unaí Esporte Clube. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 20, de 08 de abril de 1980 Ementa: Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 924, de 02 de abril de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir 30.00.00 hectares de terras no Distrito de Cabeceira Grande. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 930, de 20 de agosto de 1980
Lei nº 923, de 02 de abril de 1980 Ementa: Define a área urbana do Distrito Sede do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Lei nº 922, de 26 de março de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender um lote nesta Cidade à Rua Juvêncio Correio a Senhora Zilda Martins Cardoso. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 921, de 19 de março de 1980 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar aluguel para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrual. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 920, de 17 de março de 1980 Ementa: Estabelece o Quadro Geral de Servidores Municipais, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 919, de 17 de março de 1980 Ementa: Autoriza a Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus – “Casa da Benção” a outorgar escrituras a terceiros. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 3, de 01 de fevereiro de 1980 Ementa: Reúne em blocos os vereadores até o registro e funcionamento dos partidos políticos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 918, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir uma área de terreno no Povoado de Uruana, medindo 6.40,57 (seis hectares, quarenta ares e cinqüenta e sete centiares). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 917, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender um lote nesta cidade à Rua Calixto Martins de Melo ao Senhor Floriano Peixoto Braga. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 916, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 915, de 24 de dezembro de 1979 Ementa: Concede subvenções e/ou auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 914, de 06 de dezembro de 1979 Ementa: Concede subvenções e auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 913, de 06 de dezembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais com vistas à extensão de séries na Escola Estadual Teófilo Martins Ferreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 912, de 28 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender em leilão restos de material das Escolas Municipais Professor Olímpio Gonzaga e Joaquim Amâncio, situadas nas Fazendas Baú e Lagoa do Mel, neste Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 911, de 27 de novembro de 1979 Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal n.º 844/76, de 3 de novembro de 1976. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.663, de 30 de junho de 2010
Portaria do Legislativo nº 2, de 20 de novembro de 1979 Ementa: Cria Comissão Especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 910, de 08 de novembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar uma área de terreno destinada a ampliação do cemitério local. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 909, de 01 de novembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de ruas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 19, de 29 de outubro de 1979 Ementa: Dispõe sobre participação de Comissão Especial da Câmara, n.º XVI Congresso de Vereadores do Brasil. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 908, de 18 de outubro de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de rua e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 907, de 17 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a doar uma área de terreno à Igreja em Vau das Flores, nesta Cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 12 de setembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre aposentadoria recíproca por tempo de serviço. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 12 de setembro de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 12 de setembro de 1979 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escolas municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 902, de 29 de agosto de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 23 de agosto de 1979 Ementa: Acrescenta um item ao art. 22 da Lei n.º 757/74, de 30.12.74, que institui o Código Tributário do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 757, de 30 de dezembro de 1974
Portaria do Legislativo nº 1, de 20 de agosto de 1979 Ementa: Cria Comissão Especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 900, de 13 de julho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Assistência e Cooperação Educacional de Palmital. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 20 de junho de 1979 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Ruralminas - Fundação Rural Mineira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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