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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 935, de 20 de outubro de 1980

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

935

1980

20 de Outubro de 1980

Considera de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Unaí (MG).

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Considera de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Unaí (MG).
    O POVO DE UNAÍ, por seus representantes na Câmara Municipal decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica declarado de utilidade pública a Associação de Senhoras de Rotarianos de Unaí (MG), com sede e foro de Unaí, Estado de Minas Gerais.
        Art. 2º. 
        Fica o Prefeito Municipal autorizado a baixar, através de Decreto, a declaração de utilidade publica a que ser refere o artigo anterior.
          Art. 3º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Unaí, 20 de outubro de 1980.


            SAINT'CLAIR MARTINS SOUTO
            Prefeito Municipal


            "Este texto não substitui o original."