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DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI N.º 2.335, DE 6 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

TRANSFORMA UNIDADES E CARGOS; EXTINGUE O CARGO QUE ESPECIFICA; DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 2.198, DE 3 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO UNAPREV...”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG...”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS PARA CLIENTES E USUÁRIOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ(MG).

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECONHECER CRÉDITOS DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ, A PROMOVER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS PELO SINDICATO À FAZENDA PÚBLICA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JACILÂNDIA.

INSTITUI A COLETA SELETIVA INTERNA DE PAPEL RECICLÁVEL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATENDIMENTO VOLUNTÁRIO PARA ALUNOS COM DIFICULDADES NO APRENDIZADO ESCOLAR.

DISPÕE SOBRE O USO DE GIZ ANTIALÉRGICO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 2.118, DE 12 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, O CENTRO PÚBLICO DE PROMOÇÃO DO TRABALHO – CPPT –, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO SEU CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N.º 2.224, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO,DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA, O FESTIVAL CULTURAL DE INVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – COMSEL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTATUI NORMAS PARA REGULAMENTAR O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 8º DA LEI N.º 2.347, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006”.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO MUTIRÃO UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA E AÇÃO QUE ESPECIFICA NO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DE GOVERNO DA LEI N.º 2.301, DE 17 DE JUNHO DE 2005, QUE “ESTABELECE E INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2006 E ...”, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIA MARTINS ALVES À RUA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VAZANTE.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE UNAÍ – MG.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – SAAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNAÍ A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, À SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO.

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES INFANTO- JUVENIS A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO.

DENOMINA NA ESCOLA MUNICIPAL GLÓRIA MOREIRA. O AUDITÓRIO ARMANDO ALCEBIÁDES PAULINO.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO POLIVALENTE DE ATIVIDADES SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS - CEPASA.

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.643, DE 2 DE JULHO DE 1997, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.120, DE 2 DE JUNHO DE 2003, QUE “INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.”

DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N.º 2.175, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ESCOLHA DO HINO OFICIAL À BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.”

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO TEATRAL FÊNIX.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS OS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE MINAS GERAIS O BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA A PERMUTA, DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.