Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
66
Data de Apresentação
25/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
66
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
25/08/2006
Dados Textuais
Ementa
PROMOVE A DESAFETAÇÃO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOJA MAÇÔNICA UNIVERSITÁRIA ACÁSSIA DO NOROESTE
Observação