Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
25
Data de Apresentação
20/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
25
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
20/04/2006
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECONHECER CRÉDITOS DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE UNAÍ, A PROMOVER EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS PELO SINDICATO À FAZENDA PÚBLICA, MEDIANTE COMPENSAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACORDO SINDICATO RURAL IMA PREFEITURA AGROPECUÁRIA
Observação