Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
22
Data de Apresentação
21/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
21/03/2006
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA, DÁ NOVA REDAÇÃO E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE “REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ – MG...”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
UNAPREV
Observação