Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
57
Data de Apresentação
18/08/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
57
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
18/08/2006
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.643, DE 2
DE JULHO DE 1997, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DE JULHO DE 1997, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO ...” E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Indexação
CONSELHO EDUCACIONAL
Observação
Norma Jurídica Relacionada