SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria do Legislativo nº 4.930, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa a servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.929, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa a servidora Nilvânia de Jesus Pereira para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Comum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.928, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Informática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.927, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor José Carlos da Costa da função de confiança de Assessor de Controle Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.926, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Eduardo Henrique Borges da função de confiança de Assessor de Fiscalização e Orçamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.925, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa a servidora Neide Maria Martins de Melo da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio às Comissões Permanentes e Temporárias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.924, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Eder Alves Ribeiro da função de confiança de Chefe do Serviço da Secretaria da Escola do Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.923, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa a servidora Sirley Maria de Faria da função de confiança de Chefe do Serviço de Redação, Documentação e Arquivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.922, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa a servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio ao Processo Legislativo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.921, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa a servidora Nilvânia de Jesus Pereira da função de confiança de Chefe do Serviço de Apoio Comum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.920, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Anderson Alves Ribeiro da função de confiança de Chefe do Serviço de Informática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.919, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Dispensa o servidor Adão Silvério Filho da função de confiança de Diretor Geral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.918, de 02 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia Katia Regina Bernardes Gontijo para o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.602, de 30 de dezembro de 2022 Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 3 -A, de 16 de outubro de 1991, que “contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Minas Gerais”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 3-A, de 16 de outubro de 1991
Portaria do Legislativo nº 4.917, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Homologa o resultado do VII Concurso Público da Câmara Municipal de Unaí para os cargos que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.916, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o exercício da função de confiança de Chefe do Serviço de Compras, Material e Patrimônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.915, de 29 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de crédito inscrito em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.914, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Unaí, a concessão da licença para tratamento de saúde, licença por motivo de doença em pessoa da família e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 2.847, de 12 de junho de 2013
Portaria do Legislativo nº 4.913, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o horário do expediente administrativo da Câmara Municipal de Unaí (MG) no dia que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.601, de 28 de dezembro de 2022 Ementa: Revisa de forma específica o Plano Plurianual do Município de Unaí de 2022/2025; inclui e altera ações orçamentárias que especifica e altera a Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021, que “institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o período de 2022 a 2025”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.437, de 30 de dezembro de 2021
Portaria do Legislativo nº 4.912, de 22 de dezembro de 2022 Ementa: Altera o horário do expediente administrativo da Câmara Municipal de Unaí (MG) no dia que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.600, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Evangelina Gomes Vieira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.599, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Norvani Maria de Melo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.598, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Paulo Sérgio Alves Dias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.597, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Maria Isabel de Araújo Lara. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.596, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Rua Lindolfo Pereira Santana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.595, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.594, de 19 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.593, de 16 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Terapeuta Ocupacional no quadro de funcionários das Casas Lares e da Residência Inclusiva do Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.911, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.910, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.909, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.908, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.907, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.906, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.905, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Sirley Maria de Faria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.904, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.903, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.902, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Alane Rocha de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.901, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Adilene Martins de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.900, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.899, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Florinda Adjuto e Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.898, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Alex Lázaro Alves Flávio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.897, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Leila Cristina Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.896, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesiel Rodrigues de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.895, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Helainy Rodrigues da Silva Souto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.894, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deusdete José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.893, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.892, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.891, de 15 de dezembro de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Daniel Salgado Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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