SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 336, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel e abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 335, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Autoriza a aquisição de material permanente para funcionamento da Câmara Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 334, de 30 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e contém outras providências: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 333, de 30 de abril de 1964 Ementa: Concede auxílio para construção da cadeia pública de Unaí e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 342, de 30 de agosto de 1964
Lei nº 332, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre os Impostos Territoriais Rurais e Transmissão de Propriedade Imóvel “Inter-Vivos”e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 331, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento do adicional a funcionários chefe de família e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 330, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 329, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 328, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 327, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe de aquisição de semovente para o serviço da usina hidroelétrica de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 326, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma balsa metálica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 325, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre construção de pontes e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 324, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre doação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 323, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de mais uma escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 322, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 321, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre aumento do preço do metro quadrado de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 320, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre créditos suplementares Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 319, de 08 de novembro de 1963 Ementa: Abre créditos especiais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 318, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 317, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre o horário do comércio local. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 316, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre denominação de rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 315, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre a criação de uma escola rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 314, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de imóveis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 313, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Cria cargo municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 312, de 30 de agosto de 1963 Ementa: Regula a venda em hasta pública de terrenos do Patrimônio Municipal, situado na Vila de Cabeceira Grande, Distrito do mesmo nome, Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 311, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede verba especial a escola rural da Fazenda Bocaina. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 310, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 309, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 308, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre autorização de empréstimo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 307, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção a Escola Primária Simonton de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 306, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 305, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 304, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede verba especial a Escola Rural Carlos Gomes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 303, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre abono provisório ao funcionalismo municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 302, de 06 de maio de 1963 Ementa: Concede subvenção às Irmãs Franciscanas de Alcantarinas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 301, de 06 de maio de 1963 Ementa: Dispõe sobre desapropriação de terreno. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 06 de março de 1963 Ementa: Determina descriminação de rendas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre aumento de abono familiar Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe de criação de uma escola e dá devida denominação de “sabino rosa”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Prorroga o prazo para pagamento sem multa dos impostos relativos ao exercício de 1962. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências: Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 23 de dezembro de 1962 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1.963 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 14 de dezembro de 1962 Ementa: Dispõe sobre aposentadoria de funcionário público municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre racionamento de energia elétrica Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre subvenção Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de escola rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre criação de “escolas rurais” e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a subscrever ações ordinárias e nominativas no Banco do Brasil S/A e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 30 de agosto de 1962 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos do funcionalismo municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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