SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 215, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Dispõe sobre extinção de taxas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 214, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Cria uma escola rural com a denominação de escola rural “Felipe Rodrigues”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 213, de 25 de outubro de 1959 Ementa: Dispõe sobre denominação de uma rua. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 212, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre a doação de lotes edificados as pessoas comprovadamente pobres na expressão da lei. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 211, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre construção de prédios escolares neste distrito. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 210, de 22 de abril de 1959 Ementa: Autoriza o levantamento a planta topográfica e cadastral da atual Vila de Buritis e abre crédito especial. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 209, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar, no distrito de Garapuava. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 208, de 22 de abril de 1959 Ementa: Revoga o artigo 2º da lei municipal nº. 142 de 17 de junho de 1.955, que dispõe sobre doação de imóvel ao estado de minas gerais Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 142, de 17 de junho de 1955
Lei nº 207, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 206, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 205, de 22 de abril de 1959 Ementa: Autoriza as obras de construção de um jardim público na cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 204, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e cria cargos de professores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 203, de 22 de abril de 1959 Ementa: Autoriza a abertura de ruas e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 202, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimento do pessoal da Prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 201, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre a censura arquitetônica nas fachadas dos edifícios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 200, de 22 de abril de 1959 Ementa: Institui o dia do município e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 199, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre mudança de nome de escola. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 198, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre transferência de escolas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 197, de 22 de abril de 1959 Ementa: Abre Crédito Suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 196, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 195, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e abre crédito suplementar e cria cargos de professores. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 194, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas e de cargos de professores e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 193, de 22 de abril de 1959 Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto de Lei nº. 9, de 1º de janeiro de 1944. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 192, de 22 de abril de 1959 Ementa: Modifica o artigo do código tributário municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 191, de 22 de abril de 1959 Ementa: Altera o artigo 134, série "c" do Código Tributário Municipal e altera o critério de cobrança do imposto de indústria e profissões que recai sobre o exercício profissional da advocacia. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 190, de 22 de abril de 1959 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal a contrair empréstimo. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 189, de 22 de abril de 1959 Ementa: Autoriza ao Prefeito Municipal, a contrair empréstimo por antecipação da receita. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 188, de 05 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre aumento de taxas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 187, de 05 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas rurais e de criação de cargos de professores. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 163, de 18 de outubro de 1990
Lei nº 186, de 05 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre construção de prédio escolar no lugar denominado Vão do Moreira. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 185, de 05 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre criação de escolas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 184, de 05 de março de 1959 Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 183, de 14 de fevereiro de 1959 Ementa: Cria os serviços administrativos da prefeitura e reorganiza o quadro do pessoal e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 182, de 14 de fevereiro de 1959 Ementa: Dispõe sobre o aumento do preço que recai sobre o metro quadrado de lotes pertencentes ao município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 181, de 30 de dezembro de 1958 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 24 de novembro de 1958 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1959. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 24 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza empréstimo destinado aos serviços de águas, esgotos, estradas, pontes, construção e conservação de prédios escolares municipais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 178, de 24 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza o Poder Executivo, representado pelo Prefeito Municipal, a dar em caução à Comissão do Vale do São Francisco as ações que possui no Capital Social da Petrobras S/A. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 24 de novembro de 1958 Ementa: Autoriza operação de crédito para execução de obras e abastecimento d’água. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 24 de novembro de 1958 Ementa: Dispõe sobre as modificações das divisas do distrito de Fróis. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 175, de 29 de maio de 1958 Ementa: Cria inspetoria do ensino rural. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 174, de 28 de fevereiro de 1958 Ementa: Dispõe sobre gratificação a funcionário. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 173, de 28 de fevereiro de 1958 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Unaí a contrair empréstimo por antecipação de receita do exercício de 1958. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 30 de outubro de 1957 Ementa: Dispões sobre o vencimento do pessoal da prefeitura. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 30 de outubro de 1957 Ementa: Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1958. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 30 de outubro de 1957 Ementa: Concede crédito especial Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 30 de outubro de 1957 Ementa: Abre crédito suplementar. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 12 de abril de 1957 Ementa: Autoriza aquisição de um trator ADN 81 e de outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 12 de abril de 1957 Ementa: Pede autorização para venda de terreno doado ao Centro Social da Liga Católica Jesus Maria José de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 166, de 12 de abril de 1957 Ementa: Concede auxílio para construção de ponte. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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