SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.805, de 10 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a exposição da Bandeira Nacional nas escolas da rede municipal de ensino de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.356, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Nomeia Thiago Philip de Carvalho Cordeiro para o cargo efetivo de Analista de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.355, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Declara aposentada a servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.357, de 14 de outubro de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.354, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Altera o Anexos II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.353, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Nomeia Claudiane Alves de Melo para o cargo efetivo de Oficial de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.352, de 30 de setembro de 2024 Ementa: Designa os servidores Rafael Martins de Souza e Edson da Silva Ferrão para atuarem como gestor e fiscal do contrato que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.351, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Exonera o servidor Alan Junior de Almeida do cargo de Oficial de Atividades da Secretaria I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.804, de 27 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.350, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Designa servidor para exercer a função de Coordenador Eleitoral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.349, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Carlos Antunes Guiotti da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.348, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Concede o gozo de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo que especifica, ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.347, de 24 de setembro de 2024 Ementa: Designa servidora para atuar como fiscal do contrato que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.346, de 20 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre cancelamento de crédito inscrito em Restos a Pagar – Não Processado – do exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.803, de 13 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o incentivo à aprendizagem e prática do paradesporto no Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.345, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Nomeia comissão de servidores para adequação das atividades da Câmara Municipal de Unaí às disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que trata da “Lei Geral de Proteção de Dados”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.344, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.343, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.342, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Enquadra servidora a título de promoção na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.802, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.801, de 09 de setembro de 2024 Ementa: Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil em atividade no Município de Unaí (MG), diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de realizar as atividades que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.341, de 06 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a lotação da servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.800, de 05 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Programa Municipal de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para as pessoas que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.340, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Designa a senhorita Maria Eduarda Costa Sousa para representar a Câmara Municipal de Unaí no projeto que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.799, de 04 de setembro de 2024 Ementa: Altera a Lei n.º 1.310, de 2 de abril de 1991, que “reconhece de utilidade pública a Liga Esportiva Unaiense e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.310, de 02 de abril de 1991
Lei nº 3.798, de 02 de setembro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Capacitação de Profissionais para Identificação de Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e Exploração Sexual Infantil no Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.339, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede o pagamento de diferença salarial em favor do servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.338, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.337, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Nomeia comissão de servidores para elaboração do Plano de Contratação Anual – PCA – dos exercícios de 2024 e 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.336, de 26 de agosto de 2024 Ementa: Regulamenta a veiculação de propaganda eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de Unaí relativamente ao pleito eleitoral do ano de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.335, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Douglas Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.334, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.333, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.332, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Portaria n.º 5.325, de 6 de agosto de 2024, que “Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.325, de 06 de agosto de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.331, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.330, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.329, de 08 de agosto de 2024 Ementa: Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.328, de 07 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Processante e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.327, de 07 de agosto de 2024 Ementa: Designa servidores para atuarem, respectivamente, como gestor e fiscal dos contratos que especifica e altera o Anexo II da Portaria n.º 5.153, de 6 de novembro de 2023, que “designa gestores e fiscais de contratos para acompanhamento e fiscalização da execução”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Portaria do Legislativo nº 5.153, de 06 de novembro de 2023
Portaria do Legislativo nº 5.326, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Pedro Henrique Vieira Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.325, de 06 de agosto de 2024 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Samuel Giovanni da Costa Lima. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 5.332, de 14 de agosto de 2024
Portaria do Legislativo nº 5.324, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.323, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.322, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.321, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.320, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.319, de 05 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.797, de 02 de agosto de 2024 Ementa: Institui o Projeto Maria da Penha Vai à Escola, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.796, de 02 de agosto de 2024 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.318, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Nomeia Cristiane de Andrade Medeiros para o cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.317, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Designa o servidor Edson da Silva Ferrão para o desempenho da atividade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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