Portaria do Legislativo nº 5.375, de 22 de novembro de 2024
Revoga integralmente o(a)
Portaria do Legislativo nº 5.360, de 22 de outubro de 2024
Art. 1º.
Revogar a Portaria n.º 5.360, de 22 de outubro de 2024.
Parágrafo único.
O adicional de férias pago à servidora deverá ser compensado por ocasião de nova concessão das férias
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.