SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.070, de 28 de maio de 1985 Ementa: Concede auxílio financeiro à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.069, de 28 de maio de 1985 Ementa: Considera de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.693, de 16 de outubro de 2023
Lei nº 1.068, de 16 de maio de 1985 Ementa: Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.067, de 16 de maio de 1985 Ementa: Autoriza assinatura de convênios, Termos de Cooperação e Aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.066, de 16 de maio de 1985 Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Carpe - Comissão de Ampliação e Reforma de Prédios Escolares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.065, de 16 de maio de 1985 Ementa: Autoriza doação de terreno público que especifica e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 14 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o MOBRAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.064, de 08 de maio de 1985 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a permutar área de terreno no Loteamento Esplanada nesta cidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.063, de 02 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre indenização de terreno arrematado por hasta pública, em duplicidade. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.062, de 02 de maio de 1985 Ementa: Dispõe sobre aprovação de Loteamento denominado Núcleo Campo Jardim, na zona rural do Município, local Mamoeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 85, de 30 de abril de 1985 Ementa: Dispõe sobre atribuições do Secretário da Mesa da Câmara Municipal de Unaí (MG Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 84, de 16 de abril de 1985 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 10, de 01 de abril de 1985 Ementa: Nomeia servidor para cargo que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.061, de 22 de março de 1985 Ementa: Define a área de influência de proteção do equipamento de comercialização denominado Centro Integrado de Abastecimento de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 19 de março de 1985 Ementa: Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.060, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: Estabelece o quadro geral de servidores Municipais para 1985, fixa seus vencimentos e contém outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.059, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: Autoriza o desmembramento de lotes onde existam mais de uma edificação e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.058, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: Cria na sede do Município de Unaí (MG), o Centro Integrado de Abastecimento fixa diretriz e dá providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.057, de 28 de dezembro de 1984 Ementa: Dá denominação da Escola Municipal a ser criada pelo Poder Executivo Municipal de Unaí, no Bairro Nova Divinéia em projeto-lei em tramitação na Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.056, de 26 de dezembro de 1984 Ementa: Determina envio à Câmara Municipal de Unaí, balancetes da receita e dá despesa mensalmente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 82, de 08 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre atualização do subsídio e verba de representação do Chefe do Executivo e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Resolução nº 102, de 02 de setembro de 1986
Resolução nº 81, de 04 de dezembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre a participação da Comissão Especial da Câmara Municipal de Unaí (MG), no XXI - Encontro Nacional de Vereadores Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.055, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Unaí, para o triênio 1985/1987. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.054, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Concede subvenções e/ou auxílios. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.053, de 03 de dezembro de 1984 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí - Estado de Minas Gerais para o exercício de 1985. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.052, de 27 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Unaí (MG) a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e dá providências correlatas. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 80, de 27 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Secretaria da Educação de Minas Gerais e o Município de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 79, de 27 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre o Município de Unaí, e a Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.051, de 20 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.050, de 20 de novembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Comissão de Construção, Ampliação e Reconstrução de Prédios Escolares do Estado de Minas Gerais - Carpe. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 78, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 77, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 76, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Unaí Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 75, de 13 de novembro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.049, de 31 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o preço de aulas extra numerárias e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.048, de 31 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a vender em leilão, restos de materiais da Escola Municipal Benedito Gomes Danta, situada na Fazenda Capão do Arroz. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 74, de 30 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí (MG), e o Centro Comunitário de Uruana. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 73, de 23 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre Convênio entre o Município de Unaí e a CODEURB. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.047, de 03 de outubro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel na zona rural e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 72, de 02 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a CEASA-MG. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 71, de 02 de outubro de 1984 Ementa: Dispõe sobre homologação de Convênio entre o Município de Unaí e a Secretaria de Educação de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.046, de 26 de setembro de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a aditar convênio celebrado com a Emater (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.045, de 30 de agosto de 1984 Ementa: Cria cargo no Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.044, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar indenização. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.043, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a pagar auxílio de manutenção ao Delegado Municipal. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 70, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Aprova convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a Secretária de Estado da Saúde de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 69, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Aprova convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 68, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e a Secretária de Estado da Saúde de Minas Gerais. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 67, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 66, de 28 de agosto de 1984 Ementa: Aprova convênio celebrado entre a CODEURB, e a Prefeitura Municipal de Unaí. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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