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Resolução nº 86, de 14 de maio de 1985

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

86

1985

14 de Maio de 1985

Dispõe sobre homologação de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o MOBRAL.

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Dispõe sobre homologação de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o MOBRAL.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no art. 54, item XII, da Lei Complementar n.º 03, de 28.12.72, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica homologado em todos os seus ternos, o convênio celebrado entre a Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, e a Prefeitura Municipal de Unaí, com o objetivo de formalizar as ações a serem desenvolvidas pelo MOBRAL e a Prefeitura, relativas à reestruturação da Comissão Municipal - COMUN.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Sala das Sessões, 14 de maio de 1985.
           
           
          VEREADOR JOÃO RIBEIRO DA COSTA SOBRINHO
          Presidente
           
           
          VEREADOR MILTON LOURENÇO DE MEDEIROS
          1º Secretário


          "Este texto não substitui o original."