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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 74, de 30 de outubro de 1984

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

74

1984

30 de Outubro de 1984

Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí (MG), e o Centro Comunitário de Uruana.

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Dispõe sobre homologação de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Unaí (MG), e o Centro Comunitário de Uruana.
    A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente o previsto no artigo 54, item XII, da Lei Complementar n.º 03, de 28 de dezembro de 1972, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:
      Art. 1º. 
      Fica homologado em todos os seus termos, o convênio celebrado em 21/07/84, entre a Prefeitura Municipal de Unaí, e o Centro Comunitário de Uruana, para conjugação de esforço no Processo de Desenvolvimento da Comunidade de Uruana, ano âmbito do Fundo Desenvolvimento de Programas Cooperativos ou Comunitários de Infra-Estruturas Rurais (FUNDEC) do Banco do Brasil S/A.
        Art. 2º. 
        Revogadas das disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
          Sala das Sessões, 30 de outubro de 1984.
           
           
          VEREADOR JOSÉ MENDES SOBRINHO
          Presidente
           
           
          VEREADOR SÍRIO PEREIRA DOS SANTOS
          1º Secretário


          "Este texto não substitui o original."