Matérias da Ordem do Dia (25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

COMUNICA VETO QUE ESPECIFICA AO PROJETO DE LEI N.º 4/2023.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.

REGULA A CONVALIDAÇÃO DE REQUISIÇÕES DE EXAMES, POR MÉDICOS DA REDE PRIVADA, PARA REALIZAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE DEFICIÊNCIAS FíSICAS, MENTAIS E/OU INTELECTUAIS DE CARÁTER IRREVERSÍVEL TERÁ VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO’’.

DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS MULHERES TEREM ACOMPANHANTE EM PROCEDIMENTOS DE SAÚDE QUE EXIJAM SEDAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS.

GARANTE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO, PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO E COMBATE AO TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA PROVOCADA NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR CÉLIO FONTANA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAR SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DA NOSSA CIDADE:
I- QUAIS CRECHES E ESCOLAS DO NOSSO MUNICÍPIO OFERECEM PERÍODO INTEGRAL PARA SEUS ALUNOS?
II- A CRECHE DO MAMOEIRO QUE INICIARÁ COM SEU ATENDIMENTO A PARTIR DO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO, IRÁ OFERECER VAGAS PARA O PERÍODO INTEGRAL?
III- O QUE PODE SER FEITO PELA ADMINISTRAÇÃO DA NOSSA CIDADE PARA AUXILIAR OU ORIENTAR AS FAMÍLIAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRECISAM DE CRECHES E ESCOLAS EM PERÍODO INTEGRAL E AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADOS POR ESSE PROGRAMA?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO DO RESTANTE DA RUA PINDAÍBAS PRÓXIMO AO N.º 36, NO BAIRRO CIDADE NOVA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE COM PLACA INDICATIVA, NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO Nº. 395, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA CAMPO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DEMARCAÇÃO DE UMA VAGA EXCLUSIVA PARA DEFICIENTES, NA RUA DOMINGOS PINTO BROCHADO Nº. 395, EM FRENTE À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA CAMPO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO PEIXOTO EM FRENTE AO N.º 386, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AOS LOTES VAGOS E ABANDONADOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS RONDAS POLICIAIS NA PRAÇA SÃO JOSÉ DURANTE O HORÁRIO ESCOLAR, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL, NO BAIRRO RIVIERA PARK, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE INDICAÇÃO ILUMINADA/FAIXA REFLETIVA INDICANDO O FINAL DA RUA PREFEITO JOÃO COSTA, NO BAIRRO DIVINÉIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO CANABRAVA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A LIMPEZA E DEDETIZAÇÃO DOS LOTES PÚBLICOS VAGOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO AO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE SEJAM FEITAS RONDAS POLICIAIS NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A MANUTENÇÃO DA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA PRAÇA SÃO JOSÉ NO BAIRRO NOVO HORIZONTE, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO “CARGA E DESCARGA” NA RUA JOSÉ DO PATROCÍNIO DO N° 360 AO 380.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES COBERTA NO CONDOMÍNIO PARK AREIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ADOTAR, DE MODO PERMANENTE, UMA PESQUISA DE SATISFAÇÃO ENTRE PACIENTES E ACOMPANHANTES QUE FAZEM USO DO NOSSO HOSPITAL MUNICIPAL DR. JOAQUIM BROCHADO, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES PÚBLICAS AOS LOTES SUJOS PRIVADOS DA NOSSA CIDADE:
I – QUAL O PRAZO DE TEMPO ENTRE A DENÚNCIA E A FISCALIZAÇÃO AOS LOTES SUJOS PRIVADOS?
II – QUAL O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AOS LOTES SUJOS PRIVADOS ATÉ QUE FIQUEM LIMPOS?
III – EM QUE CONDIÇÕES O PROPRIETÁRIO DOS LOTES SUJOS PRIVADOS SÃO AUTUADOS E MULTADOS?
IV – QUANDO HÁ UMA DENÚNCIA, O AUTOR RECEBE UM NÚMERO DE PROTOCOLO COM PRAZO DE RESPOSTA?
V – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MULTA PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS PRIVADOS QUE FAZEM QUEIMADAS?
VI – QUANDO HÁ UMA DENÚNCIA DE LOTE SUJO OU DE QUEIMADAS, É DE RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE DAR O PARADEIRO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE INSTALAÇÃO DE QUIOSQUE E ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO NA PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, EM NOSSA CIDADE:
I – O PROJETO DA PRAÇA CONTEMPLA A INSTALAÇÃO DE QUIOSQUES PARA LANCHE NO LOCAL?
II – SE CONTEMPLA, QUAIS AS ORIENTAÇÕES PARA QUE HAJA A INSTALAÇÃO DE UM QUIOSQUE DE LANCHES?
III – QUAIS AS ORIENTAÇÕES PARA PLEITEAR O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE UM QUIOSQUE DE LANCHES?

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, A SEGUINTE INFORMAÇÃO SOBRE A REDE DE ESGOTO QUE SERÁ IMPLANTADA NOS BAIRROS SETOR DE MANSÕES SUL, SUL II, JK E CONCÓRDIA: QUANDO SERÁ ABERTO O PROCESSO LICITATÓRIO PARA INICIAR A OBRA EM QUESTÃO?