Ordem do Dia/Expediente: 26 - Requerimento nº 484 de 2023 em 25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 484 de 2023

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS FISCALIZAÇÕES PÚBLICAS AOS LOTES SUJOS PRIVADOS DA NOSSA CIDADE: I – QUAL O PRAZO DE TEMPO ENTRE A DENÚNCIA E A FISCALIZAÇÃO AOS LOTES SUJOS PRIVADOS? II – QUAL O PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO AOS LOTES SUJOS PRIVADOS ATÉ QUE FIQUEM LIMPOS? III – EM QUE CONDIÇÕES O PROPRIETÁRIO DOS LOTES SUJOS PRIVADOS SÃO AUTUADOS E MULTADOS? IV – QUANDO HÁ UMA DENÚNCIA, O AUTOR RECEBE UM NÚMERO DE PROTOCOLO COM PRAZO DE RESPOSTA? V – A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MULTA PROPRIETÁRIOS DE LOTES SUJOS PRIVADOS QUE FAZEM QUEIMADAS? VI – QUANDO HÁ UMA DENÚNCIA DE LOTE SUJO OU DE QUEIMADAS, É DE RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE DAR O PARADEIRO DO PROPRIETÁRIO DO LOTE?

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