Resumo (25ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Constatado o quórum regimental é declarada aberta a reunião; sob a proteção de Deus e em nome do Povo Unaiense são iniciados os trabalhos.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 358/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto que especifica ao Projeto de Lei n.º 4/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que “Garante o fornecimento de medicamentos na forma que específica”, sendo veto total; 

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 9/2023, devidamente emendado, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos no Município de Unaí – MG; 

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que regula a convalidação de requisições de exames, por médicos da rede privada, para realização pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Município de Unaí; 

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 27/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que dispõe sobre a validade do Laudo Médico Pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível terá validade por tempo indeterminado; 

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 38/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre o direito das mulheres terem acompanhante em procedimentos de saúde que exijam sedação nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Unaí; 

f) discussão e votação, em segundo  turno, do  Projeto  de  Lei n.º 55/2023, de  autoria  do Vereador Valdimix Silva (PSDB), que institui o Dia Municipal do Terço dos Homens; 

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 58/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que garante prioridade no atendimento, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia no Município de Unaí;

h) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 62/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Tião do Rodo (PSDB), que institui a semana de conscientização da prevenção e combate ao Transtorno de Ansiedade Generalizada Provocada no Ambiente Escolar no Município de Unaí, e dá outras providências; 

i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Célio Fontana. 

Segundo Grupo: 

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 482/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que requer sejam solicitadas ao Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 483, 486, 487, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499 e 500/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam; 

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 484/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita informações que especifica; 

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 485/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que solicita informações que especifica; 

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 488/2023, de autoria do Vereador Valdimix Silva (PSDB), que solicita informação que especifica.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.