SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 499, de 24 de agosto de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Valdemiro da Silva Aguiar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.825, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.987, de 16 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.824, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria do Legislativo nº 4.994, de 28 de março de 2023
Portaria do Legislativo nº 4.823, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Enquadra a servidora Fernanda Souza Duque a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.822, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deyvid Lucas Caixeta Santana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.821, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.506, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.505, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.504, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.503, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para João Pereira Caixeta. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.502, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Unaí a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG – operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.820, de 15 de agosto de 2022 Ementa: Designa o servidor Eder Alves Ribeiro para responder, interinamente, pela unidade que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.501, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.500, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.499, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 8, de 08 de agosto de 2022 Ementa: Cria, no âmbito do Poder Legislativo, “O Voto de Homenagem e Congratulação do Gabinete da Presidência” e dá outras providencias. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.819, de 04 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Marta Cordeiro Saraiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.818, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.817, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.816, de 15 de julho de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação temporário, ao servidor Rafael Martins de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.815, de 15 de julho de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação temporário, à servidora Silvana Gonçalves Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.814, de 15 de julho de 2022 Ementa: Renova o adicional de qualificação temporário, ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.813, de 15 de julho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.498, de 12 de julho de 2022 Ementa: Institui a Semana Municipal da Reciclagem e do Meio Ambiente nas escolas municipais do Município de Unaí e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.812, de 11 de julho de 2022 Ementa: Atualiza valores de diárias de viagem que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.497, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui o mês de dezembro como Dezembro Cinza, destinado a homenagear os profissionais que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.496, de 11 de julho de 2022 Ementa: Denomina Avenida Prefeito José Braz da Silva o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.495, de 11 de julho de 2022 Ementa: Denomina Praça Salustiano José Caxito o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.494, de 11 de julho de 2022 Ementa: Denomina Praça José Maria de Oliveira Campos – Mutreca – o logradouro público que menciona. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.811, de 30 de junho de 2022 Ementa: Atualiza valores das tabelas salariais que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.493, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito orçamentário do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.492, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.491, de 30 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a destinação de contribuição que menciona, altera dispositivo da Lei n.º 3.440, de 31 de dezembro de 2021, que “autoriza a destinação de recursos públicos para o setor privado, por intermédio do Plano de Distribuição Prévia de Auxílios, Subvenções Sociais e Contribuições – PDPASC –, para o exercício de 2022, e dá outras providências” e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.440, de 31 de dezembro de 2021
Lei nº 3.490, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.489, de 29 de junho de 2022 Ementa: Autoriza a transposição de crédito que especifica no orçamento do exercício de 2022. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.488, de 29 de junho de 2022 Ementa: Altera dispositivos da Lei n.º 2.025, de 15 de maio de 2002, que “cria o Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.025, de 15 de maio de 2002
Lei nº 3.487, de 28 de junho de 2022 Ementa: Aumenta vencimentos e valores dos anexos que especifica da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí – MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.810, de 27 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de comissão especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.486, de 24 de junho de 2022 Ementa: Institui a prestação de serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica do Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 498, de 24 de junho de 2022 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Educacional à Senhora Fernanda Mara Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.485, de 23 de junho de 2022 Ementa: Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Unaí (MG) e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.633, de 02 de junho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.972, de 11 de maio de 2015
Lei nº 3.484, de 22 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com a garantia da União, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.483, de 15 de junho de 2022 Ementa: Altera a denominação da rua que menciona para Selvo de Sousa Soares. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.482, de 15 de junho de 2022 Ementa: Altera a Lei n.º 1.300, de 12 de dezembro de 1990 que “estabelece o plantão anual de farmácias e drogarias e dá outras providências”. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.300, de 12 de dezembro de 1990
Lei nº 3.481, de 15 de junho de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal do Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador – CAC – e dá outra providência. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.809, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Ana Cristine Gonçalves Ulhôa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.808, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Marcos Gonçalves de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.807, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Márcia Cristina Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.806, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Douglas Marques Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.805, de 14 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Arles Pereira Camargo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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