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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 3.572, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
Institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Crianças e Adolescentes, no Município de Unaí (MG).
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Lei nº 3.571, de 08 de novembro de 2022
Ementa:
Institui a Campanha de Incentivo à Doação de Cabelo, destinada à pessoa em tratamento de Câncer do Município de Unaí.
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Portaria do Legislativo nº 4.868, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Estabelece a escala de férias dos servidores da Câmara Municipal de Unaí (MG) para o ano de 2023.
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Lei nº 3.570, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Limiro Sobrinho.
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Lei nº 3.569, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Ovídio Pires.
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Lei nº 3.568, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Aniva da Mota Fernandes.
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Lei nº 3.567, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Diolina Maria de Jesus.
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Lei nº 3.566, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Inalbes Maria Pereira de Medeiros.
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Lei nº 3.565, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Ronei José da Silva.
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Lei nº 3.564, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Clênio Lúcio Ribeiro.
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Lei nº 3.563, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Maria Louzada.
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Lei nº 3.562, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Professor Gontijo.
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Lei nº 3.561, de 04 de novembro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua Reverendo Davi da Mota Bastos.
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Lei nº 3.560, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Extingue cargo que especifica; altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências” e confia a condução de veículos aos ocupantes dos cargos que especifica.
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Lei nº 3.559, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente.
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Lei nº 3.558, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
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Decreto Legislativo nº 504, de 03 de novembro de 2022
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Divino Luiz Gomes – ME.
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Portaria do Legislativo nº 4.867, de 31 de outubro de 2022
Ementa:
Exonera o servidor Genivaldo Brunelli Viana do cargo de Assessor de Vereador.
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Portaria do Legislativo nº 4.866, de 31 de outubro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Liliam de Sousa Caixeta.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.865, de 31 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
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Lei nº 3.557, de 31 de outubro de 2022
Ementa:
Altera a denominação da rua que menciona para Rua José Rosa dos Santos.
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Lei nº 3.556, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por anulação, ao orçamento vigente.
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Lei nº 3.555, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente.
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Lei nº 3.554, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por anulação, ao orçamento vigente.
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Lei nº 3.553, de 26 de outubro de 2022
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, ao orçamento vigente.
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Portaria do Legislativo nº 4.864, de 24 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.863, de 24 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
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Lei nº 3.552, de 24 de outubro de 2022
Ementa:
Institui o cicloturismo, no âmbito do Município de Unaí, e regulamenta a criação de rotas cicloturísticas.
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Portaria do Legislativo nº 4.862, de 20 de outubro de 2022
Ementa:
Altera a Portaria n.º 4.844, de 10 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”.
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Portaria do Legislativo nº 4.861, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
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Portaria do Legislativo nº 4.860, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.859, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Enquadra servidor a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.858, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Enquadra servidora a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.857, de 18 de outubro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Fernanda Souza Duque.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.856, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Altera a Portaria n.º 4.854, de 17 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”.
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Portaria do Legislativo nº 4.855, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.854, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
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Portaria do Legislativo nº 4.853, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.852, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Renova o adicional de qualificação temporário, ao servidor Rafael Martins de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.851, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor José Geraldo de Sousa Ramos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.850, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Renova o adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Eduardo Vieira de Sousa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.849, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Designa o servidor Anderson Alves Ribeiro para o desempenho da atividade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 17 de outubro de 2022
Ementa:
Assegura aos pacientes com neoplasia maligna comprovada o atendimento prioritário que especifica.
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Portaria do Legislativo nº 4.848, de 13 de outubro de 2022
Ementa:
Concede férias regulamentares à servidora Meire Soares Ribeiro dos Santos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.847, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Altera a Portaria n.º 4.844, de 10 de outubro de 2022, que “dispõe sobre a nomeação de comissão especial”.
Texto Original
Portaria do Legislativo nº 4.846, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Nomeia Bruno Antônio de Jesus para o cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 609, de 11 de outubro de 2022
Ementa:
Denomina Tribuna Vereador Silas Professor a tribuna localizada no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos da Câmara Municipal de Unaí (MG).
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Portaria do Legislativo nº 4.845, de 10 de outubro de 2022
Ementa:
Exonera a servidora Kátia Aparecida Freire Melgaço do cargo de Assessor de Vereador.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 4.844, de 10 de outubro de 2022
Ementa:
Dispõe sobre a nomeação de comissão especial.
Texto Compilado | Texto Original
Lei nº 3.550, de 10 de outubro de 2022
Ementa:
Cria a Equipe Multidisciplinar da Rede Pública Municipal de Educação, cria cargos que especifica e altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”.
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