SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.906, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 625, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n.º 563, de 26 de junho de 2012, que "dispõe sobre a concessão de diária aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal de Unaí e dá outras providências". Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.677, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera o servidor Yago José de Souza Pereira do cargo de Assessor de Vereador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.676, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera a servidora Paula Adrieny Almeida Marra do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.675, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera a servidora Eva Monalisa Pereira Ribeiro do cargo de Diretor do Departamento de Comunicação. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.674, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Exonera a servidora Cristiane Ferreira de Souza do cargo de Diretor do Departamento de Exercício à Cidadania. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.673, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eder Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.672, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho da servidora Gabriela Santos Barbosa e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.671, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Nomeia comissão de servidores para proceder à avaliação especial de desempenho do servidor Elcio Luiz de Queiroz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.670, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Luiz Cláudio de Araújo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.669, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Larissa Maiarah Mesquita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.668, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Alex Lázaro Alves Flávio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.667, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Murillo Eduardo Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.666, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Nilvânia de Jesus Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.665, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Danilo Fernandes Sabino Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.664, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Elcio Luiz de Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 92.224, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.23.289222-4/000 Texto Original	Julga integralmente inconstitucional Lei nº 3.698, de 30 de outubro de 2023
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 606-4/0, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 1.0000.24.182606-4/000 Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei nº 3.748, de 18 de março de 2024
Lei nº 3.905, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal de Orientação e Combate ao Diabetes. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.663, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Concede ponto facultativo que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.662, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a baixa de veículo do patrimônio da Câmara Municipal de Unaí (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.904, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, ao orçamento vigente. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.661, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Deusdete José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.660, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Denis Alves Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.659, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Cristiane da Silva Macedo Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.658, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Enquadra o servidor Eduardo Henrique Borges a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.657, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter temporário, ao servidor Danilo Fernandes Sabino Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.656, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Silvana Gonçalves de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.655, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.654, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Eduardo Henrique Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.653, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede adicional de qualificação, de caráter permanente, à servidora Arionilda Caixeta da Silva Braga. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria do Legislativo nº 3.082, de 19 de agosto de 2014
Portaria do Legislativo nº 5.652, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Anderson Alves Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.651, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares à servidora a Zenaide Aparecida Costa Lara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.650, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares ao servidor Jesmo Lourenço Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.649, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Enquadra o servidor Luiz Fabiano Nunes a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.648, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Enquadra o servidor Denis Alves Carvalho a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria do Legislativo nº 5.647, de 12 de dezembro de 2025 Ementa: Enquadra o servidor Jesmo Lourenço Pereira a título de progressão na carreira de pessoal da Câmara Municipal de Unaí. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 694, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.903, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com diabetes tipo 1 em locais que especifica. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 693, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Profissional à Senhora Nara Lepesqueur Souto Vale. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 692, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial ao Mercado do Jerônimo Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 691, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à Jardim e Jardim Ltda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 690, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Elias Simão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 689, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Júnior Charles Ferreira Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 688, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Diploma de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Senhor Márcio Martins Rafael. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 687, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Colaborador Benemérito à Filantropia à Associação dos Voluntários do Hospital Dr. Joaquim Brochado de Unaí (MG) – Avouna. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 686, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Lyon Mendonça Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 685, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Julio Cesar Ayala Barreto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 684, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título Mulher-Cidadã à Senhora Amanda Cristina de Souza Morais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 683, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense à Senhora Caroline Amélia Pereira Braga Furtado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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