SAPL - Câmara Municipal de Unaí

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Norma correlata Lei nº 2.696, de 27 de abril de 2011

Norma correlata Lei nº 2.699, de 09 de maio de 2011

Norma correlata Lei nº 2.701, de 18 de maio de 2011

Norma correlata Lei nº 2.731, de 26 de setembro de 2011

Norma correlata Lei nº 2.747, de 03 de novembro de 2011

Norma correlata Lei nº 2.792, de 13 de setembro de 2012

Norma correlata Lei nº 2.810, de 19 de dezembro de 2012

Norma correlata Lei nº 2.867, de 23 de setembro de 2013

Norma correlata Lei nº 2.877, de 07 de novembro de 2013

Altera o(a) Lei nº 2.634, de 17 de dezembro de 2009

Norma correlata Lei nº 2.668, de 25 de agosto de 2010

Altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2010-2013”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I, II, III, IV e V desta Lei, respectivamente, os seguintes Programas do Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de dezembro de 2009:

I –

0000 – Encargos Especiais;

II –

0001 – Apoio ao Processo Legislativo;

III –

0003 – Legislativo Moderno;

IV –

0058 – Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana; e

V –

0068 – Encargos Previdenciários Patronais.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Unaí, 22 de setembro de 2010; 66º da Instalação do Município.

ANTÉRIO MÂNICA

Prefeito

JOSÉ FARIA NUNES

Secretário Municipal de Governo

SILVANO OTAVIANO LOUSADO

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno

DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES

Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

"Este texto não substitui o original."

Anexo I