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ALTERA A LEI 2.797, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE "ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ - MINAS GERAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO FELÍCIO RODRIGUES DA SILVA À RUA QUE MENCIONA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI N.º 3.022, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – MOTOTAXISTA -, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – MOTOBOY – E TRANSPORTE DE MERCADORIAS – MOTOFRETE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE RECEITAS E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE FREI JORGE À VIA PUBLICA QUE MENCIONA.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA MARIA DE NAZARÉ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA PARA EDWARD MARTINS DE MELO - EDWARDINHO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DORVAL VAZ DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE GERMANIO MARTINS DE SOUZA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.

AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS NO ÂMBITO DA LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...”; DA LEI N.° 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E INSTITUCIONAL DA PREFEITURA DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAÇÃO, NA MODALIDADE DE PERMUTA, DE FRAÇÕES DE IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)".

INSTITUI A LOGOMARCA E RESPECTIVO SLOGAN DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E SUA UTILIZAÇÃO NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DA RESOLUÇÃO N.º 195, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1992, QUE "CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ”, PARA INSTITUIR O ORÇAMENTO IMPOSITIVO DECORRENTE DA OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE PROGRAMAÇÕES QUE ESPECIFICA.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA R. DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 39/2016, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ANTIJURIDICIDADE E ANTIRREGIMENTALIDADE, BEM COMO PELA INOPORTUNIDADE E INCONVENIÊNCIA, QUANTO AO MÉRITO DO PROJETO DE LEI N.º 15/2016, QUE DENOMINA "PREFEITO ADÉLIO MARTINS" O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.

RECURSO EM FACE DA R. DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 53/2016, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, QUE CONCLUIU PELA ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE, E DECLAROU REJEITADO O PROJETO DE LEI N.° 10/2016, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ A ALIENAR, MEDIANTE VENDA PRECEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, BENS IMÓVEIS SITUADOS NOS LOTEAMENTOS SANTA CLARA, NÚCLEO CAMPO JARDIM (MAMOEIRO) E VALE VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DA R. DECISÃO DESTA PRESIDÊNCIA, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 54/2016, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, QUE CONCLUIU PELA ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE, E DECLAROU REJEITADO O PROJETO DE LEI N.° 21/2016, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECURSO EM FACE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 130/2016, QUE CONCLUIU PELA REPROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 53/2016, QUE ALTERA A LEI 2.797 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE “ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE UNAÍ MINAS GERAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JÂNIO TOLENTINO DE OLIVEIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO MARIA DE ABREU PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA MARIA MADALENA DE OLIVEIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR HÉLIO PEREIRA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JURACI DE OLIVEIRA FILHO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR ANTÔNIO DO VALE PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA NEIDE DIAS BRANQUINHO PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER A INSERÇÃO EM ATA DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SENHORA REGINA ANTÔNIA DA SILVA PELO SEU LAMENTÁVEL FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2016.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE PALMEIRINHA II DOTADA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO DISTRITO DE RURALMINAS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA NA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO CAIC.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPLANTAR LEITOS DE UTI’S ADULTO E NEONATAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE UNAÍ DR. JOAQUIM BROCHADO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE REALIZAR CIRURGIAS DE AMÍGDALAS, POR MEIO DE MUTIRÕES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADAS E COLOCAÇÃO DE GRAMAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE MURO NO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE ALAMBRADO COM TELA NA QUADRA DO BAIRRO DO VALE DO AMANHECER.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O FUNCIONAMENTO E A INAUGURAÇÃO DOS PSFS DOS BAIRROS POLITÉCNICA E CANABRAVA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DOS ESTUDANTES PARA O MUNICÍPIO DE PARACATU, SEM ÔNUS PARA OS ESTUDANTES.

REQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES, MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E AO SENHOR VALTER CASIMIRO SILVEIRA, DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA BR-251(SENTIDO UNAÍ - BRASÍLIA) PARA ACESSO AO AEROPORTO, AO BAIRRO RIVIERA PARK E ADJACÊNCIAS DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO VALE DO AMANHECER DOTADA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, GESTÕES NO SENTIDO DE PROMOVER MUTIRÃO PARA A REALIZAÇÃO DE BIÓPSIA DE PRÓSTATA, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE UNAÍ DR. JOAQUIM BROCHADO.

REQUER SEJA SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REPELENTES PARA MULHERES GRÁVIDAS E A INCLUSÃO DE SUA UTILIZAÇÃO NAS ORIENTAÇÕES DE PRÉ-NATAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR OS SERVIÇOS DE REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DOMINGOS GOMES DANTAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM TODAS AS RUAS DO DISTRITO DE RURALMINAS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O REBAIXAMENTO DAS GUIAS DE CALÇADAS, PARA TRÂNSITO DE CADEIRANTES, COMO MEDIDA DE ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES FÍSICOS, COMEÇANDO PELO CENTRO E EM SEGUIDA TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO CAPS I (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL) NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR DELVITO ALVES DA SILVA FILHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA EQUIPADA COM APARELHOS DE DIVERSÃO PARA CRIANÇAS E A INSTALAÇÃO DE UM ACADEMIA AO AR LIVRE, NO POVOADO DE BOQUEIRÃOZINHO.