Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
56
Data de Apresentação
19/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2406/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
19/10/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N.º 3.022, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE “REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – MOTOTAXISTA -, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA – MOTOBOY – E TRANSPORTE DE MERCADORIAS – MOTOFRETE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
RETIRADO E ARQUIVADO A REQUERIMENTO DO AUTOR.