Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
55
Data de Apresentação
21/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2336/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
21/09/2016
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
55
Ano
2016
Local de Origem
Executivo
Data
21/09/2016
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 3, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, MINAS GERAIS.
Indexação
Observação
ARQUIVADO POR INTERMÉDIO DA PORTARIA N.º 3.643, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO.