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PARECER Nº. 250/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 048/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 252/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 052/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS.

PARECER N.º 252/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 052/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS

PARECER N.º 253/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO SUBSTITUTIVO N.º 001/2006 AO PROJETO DE LEI N.º 055/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 254/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 073/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA

PARECER N.º 255/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 075/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR EULER BRAGA

PARECER N.º 256/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 20/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO MARTINS.

PARECER N.º 269/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 061/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

PARECER N.º 270/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI N.º 062/2006 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO JORNALÍSTICO AO SENHOR MIGUEL OLÍMPIO.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JOSÉ WILSON TAVARES DA SILVA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR VANDERVAL COELHO PEREIRA.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR BENÍCIO BATISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR NATAL RODRIGUES SOARES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR SONILDO GONÇALVES EVANGELISTA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO MÉRITO EMPRESARIAL AO SENHOR WANDERLEY LUIS DA SILVA.

CONCEDE DO DIPLOMA DE MÉRITO POLICIAL AO SENHOR ADINAN JOSÉ BRAGA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR PAULO DONIZETE PEREIRA.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO ARTÍSTICO À DUPLA SERTANEJA TOM CARREIRO E JOÃO CARLOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR JOSÉ BATISTA PEREIRA DOS SANTOS.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO FREI SILVIO FERRARI.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR RILSON RAIMUNDO PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHOR LÚCIA ARAÚJO PEREIRA BARBOSA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO AMBIENTAL AO SENHOR JOSÉ PEREIRA GONTIJO.

CONCEDE O TITULO DE CIDADANIA HONORARIA UNAIENSE AO SENHOR RAIMUNDO CÂNDIDO JUNIOR.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO DOUTOR MARCO AURÉLIO PEREIRA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL À ARSAB - ASSOCIAÇÃO DOS ROMEIROS DE SANTO ANTÔNIO DO BOQUEIRÃO.

CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO DESPORTIVO À JOVEM ANA LAURA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL A SENHORA MARIA CAMPOS CALDEIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE À SENHORA CLEUZA BRAZ DA SILVA MOURA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL AO SENHOR DÍLSON RODRIGUES BARBOSA.

CONCEDE O TÍTULO MARIA COELI MENDES JARDIM AO SENHOR JACI TÔRRES SOBRINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SENHORA NEUZANI DAS GRAÇAS SOARES BRANQUINHO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR AÉCIO NEVES DA CUNHA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ASSISTENCIAL À SENHORA ANITA RODRIGUES DA CUNHA.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO PROFISSIONAL AO SENHOR RAIMUNDO FRANCISCO DE FREITAS SILVA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À SEÇÃO II, DO CAPÍTULO I, DO TÍTULO IV, DA LEI COMPLEMENTAR 03, DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR N.º 02, DE 13 DE JUNHO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

ALTERA O § 2º DO ARTIGO 110 E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N.º 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ(MG).

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR COMPRA, DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A INVESTIDURA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR OSMAR DE CAMARGOS.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, NA MODALIDADE LEGITIMAÇÃO DE POSSE, EM FAVOR DO SENHOR ALISCÉRIO LOURENÇO DOS SANTOS.

PROMOVE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N.º 1.639, DE 23 DE JUNHO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.643, DE 2 DE JULHO DE 1997, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N.º 2.285, DE 14 DE ABRIL DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS (COMAD), INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS (PROMAD) E O PROJETO “UNAÍ SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.