Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
26/12/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
5
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
26/12/2006
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ(MG).
Indexação
ALTERAR MODIFICAR MODIFICAÇÃO ALTERAÇÃO ESTATUTO LEI FUNCIONÁRIO FUNCIONÁRIOS PÚBLICO MUNICÍPIO
Observação
Devolvido ao autor (Prefeito Municipal Anterio Manica) a requerimento deste em 2.02.07.