Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/12/2025 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Parecer Apresentado |
| 05/12/2025 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Aguardando Parecer |
| 13/11/2025 | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Aguardando Parecer |
| 29/10/2025 | Mesa Diretora - MD | CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Em Tramitação |
| 15/10/2025 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Mesa Diretora - MD | Sem Parecer |
| 08/09/2025 | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Aguardando Parecer |
| 03/09/2025 | Mesa Diretora - MD | CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Em Tramitação |
| 25/08/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer Aprovado |
| 18/08/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Parecer Apresentado |
| 13/08/2025 | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Aguardando Parecer |