Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Aguardando Parecer | 15/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
29/12/2025
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 40/2025 recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.