Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Total de Relatorias: 5
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 29/05/2025 | Aninha | Sem Parecer | |
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 14/08/2025 | 18/08/2025 | Eugênio Ferreira | Parecer Apresentado |
| CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 08/09/2025 | 23/09/2025 | João Alfredo | Sem Parecer |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 13/11/2025 | 28/11/2025 | Aninha | Sem Parecer |
| CTDCL - Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | 05/12/2025 | 10/12/2025 | Paulo Cesar Rodrigues | Parecer Apresentado |