Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 | Parecer Apresentado | 06/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 61/2026, de relatoria da Vereadora Ivanilza Borges, favorável à Emenda n.º 1 do Projeto de Lei n.º 40/2025 , apresentado em 6/3/2026 (ver Documento Acessório).