Matérias da Ordem do Dia (32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PROMOVE REVISÃO ESPECÍFICA DO PLANO PLURIANUAL – PPA – 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI N.º 3.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE.

GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-(MG), PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CRIA O ESPAÇO MEMORIAL E CULTURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG).

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N.º 576, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE “AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE HORAS-EXTRAS E ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS”.

CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À TORNEADORA SANTO ANTÔNIO LTDA.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberada, primeiramente, em turno único, a Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer nº 357/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 317/2023, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 106/2023.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O CERCAMENTO DA RESERVA AMBIENTAL LOCALIZADA ENTRE A RUA ANTÔNIO VERSIANI E A RUA CHIQUITO MARTINS FERREIRA, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ALDEIA, NAS PROXIMIDADES DA CASA DE NÚMERO 1.297, BAIRRO CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR ESTUDOS E ADEQUAÇÕES VISANDO A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO DE TRÂNSITO NA INTERSEÇÃO (CRUZAMENTO) DA RUA CALIXTO MARTINS DE MELO COM A RUA ALDEIA, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA DE INDICAÇÃO ILUMINADA INDICANDO A BIFURCAÇÃO EXISTENTE NA RODOVIA BR-251 QUE LEVA À RUA ARLINDO GOMES BRANQUINHO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE OS NOVOS MATA-BURROS A SEREM INSTALADOS EM NOSSO MUNICÍPIO SEJAM NO SENTIDO HORIZONTAL DA VIA, COMO ILUSTRAM AS IMAGENS EM ANEXO.

REQUEREM DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA CÂMARA A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO SOLENE, A REALIZAR-SE PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, EM HOMENAGEM AOS COORDENADORES E EQUIPES DE TRABALHO QUE DEDICAM-SE, ANUALMENTE, NA ORGANIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO MAANAIM E DO CURSO DE FORMAÇÃO INTEGRAL DO JOVEM, AMBOS OFERECIDOS PELA IGREJA CATÓLICA, POR MEIO DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO CARMO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA ANTÔNIO GONÇALVES, EM FRENTE AO Nº 25, BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AUTORIZAR O CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, VISANDO A COMERCIALIZAÇÃO ITINERANTE DE ALIMENTOS E BEBIDAS SOBRE RODAS NA MODALIDADE FOOD TRUCK (COZINHAS MÓVEIS), NAS IMEDIAÇÕES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DE UNAÍ OBSERVADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS NORMAS SANITÁRIAS.

SUGERE MOÇÃO DE PROTESTO AO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, FRENTE À TENTATIVA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO VOLUNTÁRIO PROPOSTA PELA ADPF 442, APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O ROTAKIDS PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, DE 15 A 27 DE JUNHO DE 2023, DA CAMPANHA DO AGASALHO, QUE FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade será deliberado, em turno único, o Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 73/2023.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A UNIÃO CRED PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO NOSSO MUNICÍPIO, DESDE O ANO 2018, OFERECENDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS –, ASSESSORIA DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A EMPRESA GELEIA EVENTOS, PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, DO EVENTO UNAÍ RODEIO FESTIVAL, REALIZADO NOS DIAS 14 A 16 DE SETEMBRO DE 2023, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.