Resumo (32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Registro de presença.

Leitura de texto bíblico.

Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.

Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.

Anúncio de Campanhas, datas e eventos.

Leitura e aprovação de ata.

Leituras de correspondências e de comunicações.

Apresentação de proposições.

Recepção de personalidade de destaque.

Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.

Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). 

Primeiro Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 79/2023, de autoria deste Presidente Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea;

d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.º 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG);

f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 5//2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias”;

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer nº 357/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023;

h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Torneadora Santo Antônio Ltda.

Segundo Grupo: 

a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Protesto n.º 1/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, contra ato do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL –, frente à tentativa de descriminalização do aborto voluntário proposta pela ADPF 442, apresentada ao Supremo Tribunal Federal;

d) discussão e votação, em turno único do Substitutivo n.º 1 da Moção n.º 73/2023, de autoria da vereadora Andréa Machado (PSD), com o RotaKids pela organização e realização, de 15 a 27 de junho de 2023, da campanha do agasalho, com o objetivo de arrecadar agasalhos para serem distribuídos às famílias carentes do Município de Unaí;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 77/2023, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues (união Brasil), com a União Cred pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano 2018, oferecendo aos servidores públicos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, assessoria de empréstimos consignados;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 78/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Empresa Geleia Eventos, pela organização e realização, do evento Unaí Rodeio Festival, realizado nos dias 14 a 16 de setembro de 2023, no Município de Unaí.

Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.

Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.

Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.

Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.

Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.