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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I - Abertura
<p>Registro de presença.</p>
II - Pequeno Expediente
<p>Leitura de texto bíblico.</p> <p>Momento Cívico Legislativo: execução de hinos/hasteamento de Bandeiras.</p> <p>Registro e agradecimento de presença e pela assistência de telespectadores.</p> <p>Anúncio de Campanhas, datas e eventos.</p> <p>Leitura e aprovação de ata.</p> <p>Leituras de correspondências e de comunicações.</p> <p>Apresentação de proposições.</p> <p>Recepção de personalidade de destaque.</p> <p>Comunicação ao Plenário e a todos de voto de pesar registrado.</p> <p>Tribuna Livre (pronunciamento de oradores externos inscritos para uso da tribuna). </p>
III - Ordem do Dia
<p>Primeiro Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 120/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que promove revisão específica do Plano Plurianual – PPA – 2022-2025 instituído pela Lei n.º 3.437, de 30 de dezembro de 2021;</p> <p>b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 130/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação ao orçamento vigente;</p> <p>c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 79/2023, de autoria deste Presidente Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que garante o direito ao acompanhamento especializado de equipe multidisciplinar nas escolas públicas do Município de Unaí-(MG), para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – Tea;</p> <p>d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 104/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que altera a Lei n.º 2.170, de 10 de novembro de 2003, que “estabelece normas para regulamentar a afixação de placas de identificação em obras públicas realizadas pelo Município de Unaí e dá outras providências”;</p> <p>e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 4/2023, de autoria da Mesa Diretora, que cria o Espaço Memorial e Cultural da Câmara Municipal de Unaí (MG);</p> <p>f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 5//2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo da Resolução n.º 576, de 11 de dezembro de 2014, que “Autoriza a compensação de horas-extras e antecipação de férias”;</p> <p>g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer nº 357/2023, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante) ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023;</p> <p>h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que concede o Diploma de Mérito Empresarial a Torneadora Santo Antônio Ltda.</p> <p>Segundo Grupo: </p> <p>a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 3/2023 ao Plenário, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), interposto em face da decisão proferida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos no Parecer de n.º 317/2023 que concluiu pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade do Projeto de Lei n.º 106/2023;</p> <p>b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 625, 626, 627, 628, 629, 630, 631, 632, 633/2023, de autoria dos Vereadores, que solicitam providências que especificam;</p> <p>c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Protesto n.º 1/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL) e Outros, contra ato do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL –, frente à tentativa de descriminalização do aborto voluntário proposta pela ADPF 442, apresentada ao Supremo Tribunal Federal;</p> <p>d) discussão e votação, em turno único do Substitutivo n.º 1 da Moção n.º 73/2023, de autoria da vereadora Andréa Machado (PSD), com o RotaKids pela organização e realização, de 15 a 27 de junho de 2023, da campanha do agasalho, com o objetivo de arrecadar agasalhos para serem distribuídos às famílias carentes do Município de Unaí;</p> <p>e) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 77/2023, de autoria do Vereador Paulo César Rodrigues (união Brasil), com a União Cred pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde o ano 2018, oferecendo aos servidores públicos e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS –, assessoria de empréstimos consignados;</p> <p>f) discussão e votação, em turno único, da Moção n.º 78/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a Empresa Geleia Eventos, pela organização e realização, do evento Unaí Rodeio Festival, realizado nos dias 14 a 16 de setembro de 2023, no Município de Unaí.</p> <p> </p>
IV - Discussão da Pauta
<p>Debate sobre matéria da pauta da ordem do dia por oradores inscritos para uso da palavra.</p>
V - Discussão da Pauta
<p>Encaminhamento de votação de matéria colocada para deliberação do Plenário.</p> <p>Votação de matéria constantes da pauta da ordem do dia.</p>
VI - Grande Expediente
<p>Pronunciamento de lideranças e oradores inscritos para o momento de: I – Assunto Urgente ou Relevante do Dia; II – Assunto de Interesse Geral; III – Tribuna; IV – Tribuna Livre.</p>
VII - Questão de Ordem
<p>Questão de Ordem é a dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno na sua prática ou relacionada com a Lei Orgânica. A questão de ordem pode ser suscitada em qualquer fase da reunião (Art. 166 do RI). (...) Art. 168. A questão de ordem suscitada durante a reunião é resolvida pelo Presidente da Câmara. § 1º A decisão sobre questão de ordem considera-se como simples precedente e só adquire força obrigatória quando incorporada ao Regimento.</p>
