Ordem do Dia/Expediente: 17 - Moção de Protesto nº 1 de 2023 em 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Moção de Protesto nº 1 de 2023
SUGERE MOÇÃO DE PROTESTO AO PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE – PSOL, FRENTE À TENTATIVA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO VOLUNTÁRIO PROPOSTA PELA ADPF 442, APRESENTADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação