Matérias da Ordem do Dia (31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza a instalação de detectores de metais, interfones e câmeras de seguranças em estabelecimentos de educação e ensino localizados no
Município de Unai (MG) e dá outras providencias.

OBSERVAÇÃO: na oportunidade, será deliberado, em segundo turno, o Substitutivo n.º 1 dos Projetos de Leis de n.ºs: 34, 46, 47 e 51/2023, parte integrante do Parecer n.º 176/2023 apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E MÓRBIDOS EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, TRANSPORTES PÚBLICOS E PRIVADOS, INSTITUIÇÕES DE ENSINO E FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 3-A, DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, E DA LEI N.° 3.159 DE 18 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE UNAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVANTE INTERESSE PATRIMONIAL, CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ A FOLIA DE SANTOS REIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO POPULAR NA CIDADE DE UNAÍ.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE RELEVANTE INTERESSE PATRIMONIAL, CULTURAL E IMATERIAL NO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS FESTAS JUNINAS.

GARANTE O DIREITO AO ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-(MG), PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N.° 2.170, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA REGULAMENTAR A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RECURSO AO PLENÁRIO EM FACE DA DECISÃO PROFERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, CONSUBSTANCIADA NO PARECER N.º 317/2023, QUE CONCLUIU PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ILEGALIDADE E ANTIJURIDICIDADE DO PROJETO DE LEI N.º 106/2023.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE UMA CASA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E ACOMPANHAMENTO À SAÚDE DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI ANEXO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR O ENVIO DE PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBE A CRIAÇÃO DE VAGA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS OFERECIDOS E SOLICITADOS EXCLUSIVAMENTE POR APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ, CONFORME SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI ANEXO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO ITAPUÃ, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO ATRAVÉS DE PLACAS E PINTURAS, EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO CACHOEIRA, ONDE FORAM RETIRADOS OS CANTEIROS LATERAIS.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO POLITÉCNICA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE SEJA DADO CONTINUIDADE NO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DE MANILHAS NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A FAZENDA BOQUEIRÃO, DENTRO DA ASSOCIAÇÃO TEXANA, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A ABERTURA DE UMA RUA JUNTAMENTE COM UMA PISTA PARALELA PARA PRÁTICA DE CAMINHADAS, COM INÍCIO NA RUA FREI JORGE NO BAIRRO PRIMAVERA V E TÉRMINO NA AVENIDA GOVERNADOR VALADARES NO BAIRRO BELA VISTA, NAS PROXIMIDADES DA SERRA DO TAQUARIL.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A JOVEM ISABELA FRANÇA FERNANDES NUNES PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR NA PRIMEIRA E SEGUNDA FASE DA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS – OBMEP – NO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG, REALIZADA NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2022.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA VANILDA DA CONSOLAÇÃO OLIVERIO PELO PERFIL CARISMÁTICO E DESENVOLTO APRESENTADO COMO PROFISSIONAL DE VENDAS NA LOJA MARIA PINHEIRO EM NOSSA CIDADE, DESDE 2007, CRIANDO UMA IDENTIFICAÇÃO PROFUNDA COM SUA CLIENTELA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR CARLOS ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES NA QUALIDADE DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA BETÃO LANCHES HAMBURGUERIA, DESDE O ANO DE 2020, ATENDENDO COM PRESTEZA E SIMPATIA SUA CLIENTELA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR JAYME DILSON QUEIROZ DO NASCIMENTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AOS NOSSOS MUNÍCIPES, NA QUALIDADE DE SÓCIO-PROPRIETÁRIO DA EMPRESA BIG BROTHER LANCHES, DESDE O ANO DE 2000, ACRESCENTANDO NO CARDÁPIO, NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, O APRECIADO CHURRASQUINHO PARA AGRADAR SUA CLIENTELA.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O ROTAKIDS PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO, DE 15 A 27 DE JUNHO DE 2023, DA CAMPANHA DO AGASALHO, QUE FORAM DISTRIBUÍDOS ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA VANILDES PERES DA CRUZ EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NA QUALIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ, AO LONGO DE 23 ANOS, EXERCENDO COM DEDICAÇÃO AS ATIVIDADES DO CARGO DE FISCAL DE OBRAS.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM A SENHORA THAYLA LOISY TEIXEIRA DA CRUZ EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO AO MUNICÍPIO, NA QUALIDADE DE PERSONAL TRAINER E PROFESSORA DE DANÇA, DESDE 2013, EXERCENDO SUA PROFISSÃO COM DEDICAÇÃO E SEMPRE PREZANDO PELO BEM-ESTAR DE SEUS ALUNOS.

SUGERE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO COM O SENHOR ECLÁUDIO RODRIGUES BRAGA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, NA QUALIDADE DE AGENTE DE ATIVIDADES DA SECRETARIA, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1.995 ATÉ 13 DE OUTUBRO DE 2020.