Relatorias (Olimpio Antunes)
Total de Relatorias: 142
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos | Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020 | 28/12/2020 | 30/12/2020 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |
| CAPAMAPUH - Comissão de Agric., Pec., Abast., Meio. Amb., Política Urb. e Habitação | Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 | 26/06/2025 | 07/08/2025 | Olimpio Antunes | Parecer Apresentado |