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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 667, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre indenização de terreno, abertura de crédito especial e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 666, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre doação de verba para funcionário e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 665, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre doação de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 664, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre autorização para celebração de aditamento de convênio com o DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 663, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 662, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Aprova a aplicação de capital em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 661, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Estabelece o Quadro Geral dos Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 660, de 05 de janeiro de 1973
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
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Lei nº 659, de 14 de agosto de 1972
Ementa:
Dispõe sobre criação de verbas e dá outras providências.
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Lei nº 658, de 14 de agosto de 1972
Ementa:
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.
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Lei nº 657, de 14 de agosto de 1972
Ementa:
Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas e contém outras providências
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Lei nº 656, de 14 de agosto de 1972
Ementa:
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E. e contém outras providências.
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Lei nº 655, de 29 de maio de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para extensão da pavimentação asfáltica, abertura de crédito especial e endosso de títulos e dá outras providências.
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Lei nº 654, de 02 de maio de 1972
Ementa:
Autoriza a celebração do convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Unaí, para o patrolamento das estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.
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Lei nº 653, de 27 de março de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial, desapropriação, doação de terreno e dá outras providências.
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Lei nº 652, de 27 de março de 1972
Ementa:
Dispõe sobre doação de verba a funcionário e dá outras providências.
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Lei nº 651, de 27 de março de 1972
Ementa:
Dispõe sobre indenização e dá outras providências.
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Lei nº 650, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 649, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para alienação de veículos pertencentes à municipalidade e dá outras providências.
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 681, de 02 de abril de 1973
Lei nº 648, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 647, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para doação de terreno de propriedade do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 646, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno para a Municipalidade dá outras providências.
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Lei nº 645, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 644, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para doação de terreno pertencente à municipalidade e dá outras providências.
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Lei nº 643, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Dispões sobre autorização para doação de terreno pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
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Lei nº 642, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Autoriza contrair empréstimo, abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 641, de 19 de fevereiro de 1972
Ementa:
Autoriza a abrir crédito especial, firmar convênio e dá outras providências.
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Lei nº 640, de 24 de janeiro de 1972
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aquisição de máquinas para a municipalidade, contrair empréstimo com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 639, de 10 de novembro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 638, de 10 de novembro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização para aquisição de máquinas para a municipalidade e dá outras providências
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 637, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 636, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1972.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 635, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Aprova aplicação de crédito em investimentos constantes do Plano Plurianual e a realização de obras e serviços
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 634, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre aumento de vencimento de funcionários municipais e dá outras providências
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Lei nº 633, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre aumento de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 632, de 25 de outubro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autoriza para fixação do preço em média da pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 631, de 05 de outubro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o aumento de preço por metro quadrado de pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Lei nº 630, de 05 de outubro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre rescisão contratual e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 629, de 24 de setembro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre doação de terrenos e dá outras providências
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Lei nº 628, de 24 de setembro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização para doação de verba à Comunidade Maçônica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 627, de 24 de setembro de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização para o aumento da pavimentação asfáltica e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 626, de 24 de agosto de 1971
Ementa:
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 24 de agosto de 1971
Ementa:
Dispõe sobre o prolongamento urbano da cidade, desapropriação, abertura do crédito especial e dá outras providências.
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Lei nº 624, de 26 de julho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 623, de 26 de julho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre desapropriação de lote na zona urbana e dá outras providências.
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Lei nº 622, de 26 de julho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do patrimônio do servidor público municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 621, de 26 de julho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre modificações no regulamento dos transportes coletivo municipal e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 620, de 26 de julho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre autorização de convênio com o F.S.S.P. e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 619, de 09 de junho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre isenção de impostos e dá outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 618, de 09 de junho de 1971
Ementa:
Dispõe sobre doação de lote pertencente ao Patrimônio Público e da outras providências.
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Norma sem alterações posteriores.